Procedimento Comum Cível 1000441-28.2018.8.26.0197 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Francisco Morato

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Lidia Maria Andrade Conceição 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Luiz Baccarat da Silva 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:38

Mudança de Magistrado

05/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 04:18

Todas as movimentações(185)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:45

20/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:38

Mudança de Magistrado

05/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787407/SP (2024/0417088-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO - PE028870 AGRAVADO: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: THIAGO RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: WESLEY RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS - SP297449 INTERESSADO: OSMAR DOS REIS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2787407/SP (2024/0417088-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO - PE028870 AGRAVADO: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: THIAGO RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: WESLEY RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS - SP297449 INTERESSADO: OSMAR DOS REIS SANTOS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

12/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 15:14

Ato ordinatório

19/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 23:37

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão

23/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

16/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 07:34

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:08

Decisão

20/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 01:03

Decisão

14/07/2021, 20:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:06

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 17:03

Ato ordinatório

21/01/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 03:11

Expedição de Ofício.

17/06/2020, 18:34

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:21

Decisão

03/05/2020, 13:54

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 18:40

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 16:02

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 14:11

Decisão

21/11/2019, 09:23

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:50

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 12:44

Juntada de Mandado

26/04/2019, 12:44

Decisão

24/04/2019, 09:10

Conclusos para julgamento

29/03/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 12:09

Decisão

29/03/2019, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 13:47

Expedição de Carta.

13/03/2019, 16:43

Expedição de Carta.

13/03/2019, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2019, 13:19

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2019 12:22:07, 2ª Vara.

06/03/2019, 12:22

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 03:29

Audiência redesignada

27/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:06

Ato ordinatório

28/01/2019, 15:21

Juntada de Ofício

28/01/2019, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2018, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 14:28

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 04:36

Juntada de Ofício

19/12/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:05

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 13:22

Expedição de Carta.

07/12/2018, 11:52

Expedição de Carta.

07/12/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 17:27

Expedição de Carta precatória.

05/12/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 12:01

Decisão de Saneamento do Processo

03/12/2018, 10:12

Audiência redesignada

29/11/2018, 18:30

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

24/10/2018, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 10:04

Decisão

10/09/2018, 09:38

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:48

Conclusos para despacho

10/08/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:28

Decisão

26/07/2018, 16:21

Conclusos para despacho

11/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 11:33

Ato ordinatório

14/06/2018, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2018, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2018, 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 00:09

Expedição de Carta.

04/04/2018, 13:07

Expedição de Carta.

04/04/2018, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 10:28

Proferido Despacho

21/02/2018, 09:35

Conclusos para despacho

19/02/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 18:36

Decisão

•25/04/2026, 18:58

Decisão

•17/03/2026, 18:04

Decisão

•23/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:23

Decisão

•24/10/2022, 10:54

Sentença

•02/09/2022, 15:10

Decisão

•20/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:27

Decisão

•14/07/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:03

Decisão

•03/05/2020, 13:54

Decisão

•21/11/2019, 09:23

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:45

Decisão

•25/04/2026, 18:58

Decisão

•17/03/2026, 18:04

Decisão

•23/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:23

Decisão

•24/10/2022, 10:54

Sentença

•02/09/2022, 15:10

Decisão

•20/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:27

Decisão

•14/07/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:03

Decisão

•03/05/2020, 13:54

Decisão

•21/11/2019, 09:23

Decisão

•24/04/2019, 09:10

Termo de Audiência

•29/03/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 13:52

Despacho

•06/03/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:21

Decisão

•03/12/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 18:59

Decisão

•10/09/2018, 09:38

Decisão

•26/07/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 11:51

Despacho

•21/02/2018, 09:35