Procedimento Comum Cível 1005994-51.2020.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.125,00

Órgão julgador

01 Civel de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Donegá Morandini 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784851/SP (2024/0413580-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: VALERIA SOARES MIRANDA ADVOGADOS: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO - SP258201 THIAGO RICCI DE OLIVEIRA - SP322915 INTERESSADO: CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(248)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:53

Decisão

•05/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784851/SP (2024/0413580-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: VALERIA SOARES MIRANDA ADVOGADOS: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO - SP258201 THIAGO RICCI DE OLIVEIRA - SP322915 INTERESSADO: CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784851/SP (2024/0413580-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: VALERIA SOARES MIRANDA ADVOGADOS: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO - SP258201 THIAGO RICCI DE OLIVEIRA - SP322915 INTERESSADO: CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2784851/SP (2024/0413580-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: VALERIA SOARES MIRANDA ADVOGADOS: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO - SP258201 THIAGO RICCI DE OLIVEIRA - SP322915 INTERESSADO: CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOTUCATU DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Recurso adesivo

27/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:16

Julgada Procedente a Ação

13/09/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:27

Juntada de Ofício

24/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/04/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 13:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 00:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 09:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 12:03

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 22:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 13:11

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 11:49

Juntada de Ofício

13/01/2022, 17:14

Suspensão do Prazo

18/11/2021, 00:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:30

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 23:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 11:25

Juntada de Ofício

07/10/2021, 10:44

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 03:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/08/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 09:51

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:31

Decisão

28/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 19:38

Decisão

22/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 10:00

Decisão

13/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 20:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 10:11

Decisão

09/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 07:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:52

Decisão

13/04/2021, 18:14

Conclusos para decisão

18/02/2021, 19:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2021, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 10:00

Expedição de Carta.

08/01/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 12:47

Decisão

17/12/2020, 16:33

Conclusos para decisão

10/11/2020, 19:40

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 12:35

Decisão

29/10/2020, 14:44

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2020, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2020, 09:37

Decisão

22/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 02:00

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:08

Expedição de Carta.

09/09/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 08:58

Decisão

04/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:30

Sentença

•13/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:02

Decisão

•25/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:59

Decisão

•12/04/2023, 13:10

Decisão

•16/03/2023, 11:33

Decisão

•10/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:27

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:53

Decisão

•05/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:30

Sentença

•13/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:02

Decisão

•25/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:59

Decisão

•12/04/2023, 13:10

Decisão

•16/03/2023, 11:33

Decisão

•10/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:57

Decisão

•22/09/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:40

Decisão

•28/07/2021, 11:14

Decisão

•22/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:10

Decisão

•13/07/2021, 14:32

Decisão

•09/06/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 13:06

Decisão

•13/04/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:47

Decisão

•17/12/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:42

Decisão

•29/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:09

Decisão

•22/10/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:09

Decisão

•04/09/2020, 15:34