Precatório 0185301-26.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0185301-26.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 20/05/2026

20/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202401853011. Publicação prevista para 20/05/2026)

18/05/2026, 18:00

Expedição de Ofício nº 000342/2026, enviado à 3ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho/RO

18/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 174/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

12/05/2026, 15:38

Expedição de Ofício nº 000221/2026 enviado à Caixa Econômica Federal

28/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão que determinou o pagamento (art. 59, Lei n. 9.784/99)

12/02/2026, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2025

29/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

24/12/2025, 10:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/12/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12336/DF (2024/0185301-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GILBERTO MARTINS DA SILVA REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 3ª Vara de Família, da Comarca de Porto Velho-RO, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por GILBERTO MARTINS DA SILVA. É o relatório. Decido. De início, cumpre esclarecer que este precatório possui previsão de pagamento para 2026. Por outro lado, depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus GILBERTO MARTINS DA SILVA (CPF n. 179.925.402-04), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. Em consulta a sistema próprio, verifiquei que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança. Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de GILBERTO MARTINS DA SILVA após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho-RO, vinculado ao Processo n. 7034185-55.2020.8.22.0001, observados os dados bancários informados à fl. 9, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Ressalto que a Caixa Econômica Federal deverá conferir previamente os dados bancários e que a transferência ora autorizada fica condicionada ao efetivo depósito do valor requisitado, desde que realizado em conta sem marcação de bloqueio. Comunique-se o Juízo sucessório e aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilização de verba orçamentária. Após, voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 20/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202401853011. Publicação prevista para 20/05/2026)

Expedição de Ofício nº 000342/2026, enviado à 3ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho/RO

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 174/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000221/2026 enviado à Caixa Econômica Federal

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão que determinou o pagamento (art. 59, Lei n. 9.784/99)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

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