Precatório 0059706-51.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0059706-51.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:09

Expedição de Ofício nº 000286/2025 enviado a 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS

04/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 211/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

28/03/2025, 12:39

Expedição de Ofício nº 000234/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

12/03/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 950034/2024 - PET

05/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 10351/DF (2023/0059706-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO VICENTE FEREGUETE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS - RS023464 JOÃO VICENTE FEREGUETE - RJ128090 TARCISIO GUEDIM - SC027660 DANIELLA DOS SANTOS - SC034570 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ILONI SCHMALZ DOS SANTOS REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e transferência de valores para a 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí-RS, apresentado por ESPOLIO DE JOÃO VICENTE FEREGUETE, representado pela inventariante ELISANDRA SCHMIDT FEREGUETE, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados pelo titular da SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA beneficiária de créditos de honorários advocatícios. Decisão de fls. 220-222, indeferiu os pedidos de habilitação e de transferência do crédito para o Juízo sucessório e determinou a regularização da documentação, o que foi atendido às fls. 225-232. É o relatório. Decido. De início, consigno que foi mantida a marcação de bloqueio deste requisitório em razão de pendência de partilha (fl. 222). Lado outro, depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus JOAO VICENTE FEREGUETE (CPF n. 768.092.507-00), cujos dados correspondem aos do advogado titular da sociedade individual beneficiária de honorários advocatícios (fl. 3 destes autos e fls. 1-9 e 127 do processo principal). No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado a título de honorários em nome de JOAO VICENTE FEREGUETE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí-RS, vinculado ao Processo n. 5003733-73.2023.8.21.0016/RS, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de ILONI SCHMALZ DOS SANTOS e JOAO VICENTE FEREGUETE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

26/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0950034 - PET no Prc 10351 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

26/02/2025, 19:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 05/11/2024

05/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos

04/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 05/11/2024)

04/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 631/2024-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

04/11/2024, 15:27

Expedição de Ofício nº 000820/2024, enviado à Caixa Econômica Federal

30/10/2024, 16:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 10351/DF (2023/0059706-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO VICENTE FEREGUETE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS - RS023464 JOÃO VICENTE FEREGUETE - RJ128090 TARCISIO GUEDIM - SC027660 DANIELLA DOS SANTOS - SC034570 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ILONI SCHMALZ DOS SANTOS REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e transferência de valores para a 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí-RS, apresentado por ESPOLIO DE JOÃO VICENTE FEREGUETE, representado pela inventariante ELISANDRA SCHMIDT FEREGUETE, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados pelo titular da SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA beneficiária de créditos de honorários advocatícios. Decisão de fls. 220-222, indeferiu os pedidos de habilitação e de transferência do crédito para o Juízo sucessório e determinou a regularização da documentação, o que foi atendido às fls. 225-232. É o relatório. Decido. De início, consigno que foi mantida a marcação de bloqueio deste requisitório em razão de pendência de partilha (fl. 222). Lado outro, depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus JOAO VICENTE FEREGUETE (CPF n. 768.092.507-00), cujos dados correspondem aos do advogado titular da sociedade individual beneficiária de honorários advocatícios (fl. 3 destes autos e fls. 1-9 e 127 do processo principal). No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado a título de honorários em nome de JOAO VICENTE FEREGUETE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí-RS, vinculado ao Processo n. 5003733-73.2023.8.21.0016/RS, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício nº 000286/2025 enviado a 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 211/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000234/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 950034/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Deferido o pedido de ILONI SCHMALZ DOS SANTOS e JOAO VICENTE FEREGUETE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0950034 - PET no Prc 10351 - Publicação prevista para 05/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 05/11/2024)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 631/2024-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000820/2024, enviado à Caixa Econômica Federal

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