Precatório 0208387-31.2021.3.00.0000 - STJ

Precatório 0208387-31.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 10/04/2025

10/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202102083875. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 206/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

27/03/2025, 13:54

Expedição de Ofício nº 000233/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

12/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

06/03/2025, 13:29

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. e-STJ 550/551, a inclusão de ANTONIA RODRIGUES KISHITA, BIANCA RODRIGUES KISHITA e ANDREA RODRIGUES KISHITA como interessadas.

06/03/2025, 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão de fls. 550-551. Após, devolver à esta unidade

05/03/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1131678/2023 - PET

05/03/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 35586/2025 - PET

05/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 9248/DF (2021/0208387-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANDRADE PAULO KISHITA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 DECISÃO Mediante a petição de fls. 526-527, LEANDRO PORTELA requer o desbloqueio dos valores dos honorários contratuais. Por meio da petição de fls. 528-545, ANTONIA RODRIGUES KISHITA e OUTRAS requerem o levantamento de valores em razão do falecimento do beneficiário principal ANDRADE PAULO KISHITA. Na ocasião, foi reiterado o pedido de desbloqueio dos honorários. Juntam procurações, documentos pessoais e escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido com pendência de partilha (fls. 521-522). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 539-543. Referido documento indica como de cujus ANDRADE PAULO KISHITA (CPF n. 239.859.417-3), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 528-545 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de ANDRADE PAULO KISHITA para as novas contas a serem abertas em nome ANTONIA RODRIGUES KISHITA, BIANCA RODRIGUES KISHITA e ANDREA RODRIGUES KISHITA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 539-543 (art. 610, § 1º, do CPC). Defiro, ainda, o pedido de fls. 526-527, para determinar o desbloqueio do crédito de honorários advocatícios. Retifique-se a autuação para incluir ANTONIA RODRIGUES KISHITA, BIANCA RODRIGUES KISHITA e ANDREA RODRIGUES KISHITA como interessadas. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 9248/DF (2021/0208387-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANDRADE PAULO KISHITA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 DECISÃO Mediante a petição de fls. 526-527, LEANDRO PORTELA requer o desbloqueio dos valores dos honorários contratuais. Por meio da petição de fls. 528-545, ANTONIA RODRIGUES KISHITA e OUTRAS requerem o levantamento de valores em razão do falecimento do beneficiário principal ANDRADE PAULO KISHITA. Na ocasião, foi reiterado o pedido de desbloqueio dos honorários. Juntam procurações, documentos pessoais e escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido com pendência de partilha (fls. 521-522). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 539-543. Referido documento indica como de cujus ANDRADE PAULO KISHITA (CPF n. 239.859.417-3), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 528-545 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de ANDRADE PAULO KISHITA para as novas contas a serem abertas em nome ANTONIA RODRIGUES KISHITA, BIANCA RODRIGUES KISHITA e ANDREA RODRIGUES KISHITA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 539-543 (art. 610, § 1º, do CPC). Defiro, ainda, o pedido de fls. 526-527, para determinar o desbloqueio do crédito de honorários advocatícios. Retifique-se a autuação para incluir ANTONIA RODRIGUES KISHITA, BIANCA RODRIGUES KISHITA e ANDREA RODRIGUES KISHITA como interessadas. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 10/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202102083875. Publicação prevista para 10/04/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 206/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000233/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. e-STJ 550/551, a inclusão de ANTONIA RODRIGUES KISHITA, BIANCA RODRIGUES KISHITA e ANDREA RODRIGUES KISHITA como interessadas.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão de fls. 550-551. Após, devolver à esta unidade

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1131678/2023 - PET

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 35586/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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