Precatório 0124605-63.2020.3.00.0000 - STJ

Precatório 0124605-63.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:07

Expedição de Ofício nº 000331/2025 enviado à 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de MacapáAP

11/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 208/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

27/03/2025, 13:59

Expedição de Ofício nº 000225/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

10/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 9773/DF.

06/03/2025, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 6259/DF (2020/0124605-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 4ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ/AP, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA. É o relatório. Decido. Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. 023.447.002-00), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular importa ver que trata-se de crédito de herança. Outrossim, verifica-se que o depósito foi realizado em conta disponível para movimentação, não recaindo sobre ela nenhuma ordem de bloqueio judicial. Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 4ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ/AP, vinculado ao Processo n. 0020204-04.2023.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Por dever de colaboração, informe-se ao Juízo solicitante que em nome do beneficiário falecido MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. 023.447.002-00) também consta o Prc 9773. Traslade-se cópia desta decisão para o Prc 9773. Comunique-se o Juízo Sucessório. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

26/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

26/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 105912/2025

12/02/2025, 16:41

Protocolizada Petição 105912/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/02/2025

12/02/2025, 16:26

Expedição de Ofício nº 000099/2024, enviado à 4° Vara de Família Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP

22/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 21:30