Precatório 0097401-05.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0097401-05.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2025 e término em 12/12/2025, para ELMIR FREITAS LOUREIRO se manifestar em relação à Procedimentos bancários a) disponibilização dos valores aos cessionários, conforme Ofício da Caixa; b) pagamento em conta bloqueada para o beneficiário principal, intimar o Espólio para apresentação da Partilha, nos termos da decisão de fl. retro.

15/12/2025, 13:14

Publicado Vistas Diversas em 15/09/2025

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (Procedimentos bancários: a) disponibilização dos valores aos cessionários, conforme Ofício da Caixa; b) pagamento em conta bloqueada para o beneficiário principal, intimar o Espólio para apresentação da Partilha, nos termos da decisão de fl. retro. Publicação prevista para 15/09/2025)

11/09/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 457/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

04/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício nº 000534/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

27/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

03/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

05/06/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 15:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12189/DF (2024/0097401-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ELMIR FREITAS LOUREIRO REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante as petições de fls. 15-194 e 195-304, reiteradas às fls. 307-416, 417-596, 597-776, 777-956 e 981-983, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e STARLING FRANCA ADVOGADOS, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados os cedentes e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelos instrumentos de fls. 21-27 e 201-207, homologo as cessões de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente os montantes cedidos, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória das cessões de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o Juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Publicado Vistas Diversas em 15/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 457/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000534/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

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