Cumprimento de sentença 0018741-22.2012.8.13.0878 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

COCA-COLA FEMSA BRASIL

Terceiro

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FERRAZ DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 064029·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA ERVILHA PINTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA PONTES MACEDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

COCA-COLA FEMSA BRASIL

Terceiro

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA

Terceiro

SPAL IND BRAS. DE BEBIDAS

Terceiro

SPAL IND. BRAS. DE BEBIDAS S/A

Terceiro

SPAL

Terceiro

SAMANTA REGINA CORASSA

Terceiro

ISADORA CORASSA VEGSO

Terceiro

SAMANTA REGINA CORASSA

Reu

SAMANTA REGINA CORASSA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO VARGAS CHEDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FERRAZ DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 064029·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA ERVILHA PINTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA PONTES MACEDO

CPF·Representa: Autor

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

OAB/MG 160304·CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:20

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 20:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•25/06/2025, 17:02

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:20

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 20:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de SAMANTA REGINA CORASSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/07/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863719/MG (2025/0058230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMANTA REGINA CORASSA ADVOGADOS: ANISIO PEREIRA GUIMARAES - MG160304 GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS - MG219915 AGRAVADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863719/MG (2025/0058230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMANTA REGINA CORASSA ADVOGADOS: ANISIO PEREIRA GUIMARAES - MG160304 GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS - MG219915 AGRAVADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863719/MG (2025/0058230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMANTA REGINA CORASSA ADVOGADOS: ANISIO PEREIRA GUIMARAES - MG160304 GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS - MG219915 AGRAVADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863719/MG (2025/0058230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMANTA REGINA CORASSA ADVOGADOS: ANISIO PEREIRA GUIMARAES - MG160304 GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS - MG219915 AGRAVADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2023, 12:19

Expedição de Alvará.

05/09/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

07/07/2023, 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 22:48

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

04/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:29

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 18:33

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAMANTA REGINA CORASSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2022, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

21/06/2022, 17:25

Expedição de Comunicação Pessoal.

21/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/10/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

13/05/2022, 10:39

Juntada de Mandado

10/05/2022, 16:42

Juntada de Mandado

10/05/2022, 16:01

Juntada de Mandado

10/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:39

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 15:33

Expedição de Carta precatória.

05/04/2022, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

05/04/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:29

Expedição de Alvará.

11/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:10

Juntada de Alvará

07/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 13:40

Juntada de Carta precatória

26/11/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de juntada

04/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:55

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/10/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

06/10/2021, 14:11

Expedição de carta via correio.

06/10/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 13:54

Expedição de carta via correio.

06/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:48

Audiência Conciliação designada para 29/10/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

31/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/09/2021 15:40 Vara Única da Comarca de Camanducaia

24/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 18:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/09/2021 15:40 Vara Única da Comarca de Camanducaia

20/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:55

Decorrido prazo de COCA COLA INDUSTRIAS LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 08:05

Juntada de Petição de Habilitação

20/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de Habilitação

18/01/2021, 23:03

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:42

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 15:40 Vara Única da Comarca de Camanducaia

04/12/2020, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 18:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2020, 15:30

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Despacho

•25/08/2023, 14:55

Decisão

•11/04/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•28/10/2022, 18:33

Sentença

•28/10/2022, 16:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/06/2022, 17:25

Ata de Audiência

•21/06/2022, 17:25

Despacho

•09/03/2022, 18:38

Todos os documentos(43)

Despacho

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•25/06/2025, 17:02

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:48

Despacho

•25/08/2023, 14:55

Decisão

•11/04/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•28/10/2022, 18:33

Sentença

•28/10/2022, 16:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/06/2022, 17:25

Ata de Audiência

•21/06/2022, 17:25

Despacho

•09/03/2022, 18:38

Despacho

•28/10/2021, 16:37

Despacho

•19/10/2021, 13:21

Despacho

•30/08/2021, 14:49

Despacho

•08/03/2021, 14:52

Despacho

•29/01/2021, 14:55

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DECISÃO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:48

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47

DESPACHO

•03/12/2020, 18:47