Embargos de Divergência em Recurso Especial 0283134-25.2009.8.13.0280 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 967421/2024 - AgInt

05/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1918204/MG (2021/0022090-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DIEGO CALDEIRA MENDES AGRAVANTE: LEONARDO CALDEIRA MENDES AGRAVANTE: NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS CALDEIRA - MG055141 AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0967421 - AgInt nos EREsp 1918204 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 20:50

Conhecido o recurso de DIEGO CALDEIRA MENDES, LEONARDO CALDEIRA MENDES e NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00967421/2024 - AgInt nos EREsp 1918204/MG

25/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

19/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:19

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967421/2024 - AgInt nos EREsp 1918204/MG

17/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055454/2024

28/11/2024, 10:41

Protocolizada Petição 1055454/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 967421/2024 -

05/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967421/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

30/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967421/2024

30/10/2024, 19:11

Protocolizada Petição 967421/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2024

30/10/2024, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de DIEGO CALDEIRA MENDES, LEONARDO CALDEIRA MENDES e NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES

07/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/10/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

02/10/2024, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:14

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 02/10/2024)

01/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

01/12/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

08/11/2023, 05:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 19:09

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023, 19:00

Determinada a distribuição do feito

06/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1056138/2023

23/10/2023, 18:16

Protocolizada Petição 1056138/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2023

23/10/2023, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 995083/2023

11/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2023, 12:52

Protocolizada Petição 995083/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023

03/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/10/2023, 13:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1918204)

02/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 987027/2023

29/09/2023, 18:31

Protocolizada Petição 987027/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/09/2023

29/09/2023, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 643799/2023 - EDcl no AgInt no

08/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0643799 - EDcl no AgInt no REsp 1918204 - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 06:10

Embargos de Declaração de DIEGO CALDEIRA MENDES, LEONARDO CALDEIRA MENDES e NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00643799/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1918204/MG

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2023-AJC-4T)

21/08/2023, 21:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00643799/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1918204/MG

17/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

08/08/2023, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL apresentar resposta à petição n. 643799/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1459.

08/08/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 643799/2023 -

30/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 643799/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 643799/2023

29/06/2023, 14:26

Protocolizada Petição 643799/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2023

29/06/2023, 14:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 387618/2023 - AgInt

23/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0387618 - AgInt no REsp 1918204 - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023, 22:11

Conhecido o recurso de DIEGO CALDEIRA MENDES, LEONARDO CALDEIRA MENDES e NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00387618/2023 - AgInt no REsp 1918204/MG

19/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2023-AJC-4T)

07/06/2023, 12:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

01/06/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023, 19:15

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00387618/2023 - AgInt no REsp 1918204/MG

31/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/05/2023, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL apresentar resposta à petição n. 387618/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1275.

25/05/2023, 17:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2023 Petição Nº 387618/2023 -

03/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/05/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 387618/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

28/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 387618/2023

28/04/2023, 18:51

Protocolizada Petição 387618/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2023

28/04/2023, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023, 06:10

Conhecido o recurso de DIEGO CALDEIRA MENDES, LEONARDO CALDEIRA MENDES e NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES e não-provido

31/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/02/2021, 09:38

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: Ag 1340764 (2010/0143535-0)

12/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/02/2021, 07:57

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 967421/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0967421 - AgInt nos EREsp 1918204 - Publicação prevista para 05/03/2025

Conhecido o recurso de DIEGO CALDEIRA MENDES, LEONARDO CALDEIRA MENDES e NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00967421/2024 - AgInt nos EREsp 1918204/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967421/2024 - AgInt nos EREsp 1918204/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055454/2024

Protocolizada Petição 1055454/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 967421/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

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