Procedimento Comum Cível 0806626-86.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 90.358,60

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

APARECIDO CONCEICAO ANGELO

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUSENA ABREGO

OAB/MS 027077·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 16:03

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:59

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 13:28

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:35

Registro de Sentença

19/01/2026, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 16:03

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:59

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:34

Despacho

•07/11/2025, 15:16

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:35

Registro de Sentença

19/01/2026, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

11/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

16/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

12/08/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

30/07/2025, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 15:50

Juntada de Ofício

30/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

17/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860051/MS (2025/0048982-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO GARCIA - SP210137 AGRAVADO: APARECIDO CONCEICAO ANGELO ADVOGADO: GABRIEL LUSENA ABREGO - MS027077 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 11:36

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 21:45

Prazo em Curso

02/04/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 10:40

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:57

Registro de Sentença

29/01/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:56

Prazo em Curso

02/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 18:35

Prazo em Curso

21/06/2023, 20:50

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 09:20

Prazo em Curso

31/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 18:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:41

Prazo em Curso

23/03/2023, 18:38

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:42

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:34

Expedição de Carta.

17/03/2023, 17:34

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 17:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2023, 17:23

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 02:20:00, 14ª Vara Cível.

17/03/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:19

Tutela Provisória

17/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 07:35

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/02/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 18:07

Informação do Sistema

08/02/2023, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 15:20

Acórdão

•21/05/2025, 13:53

Sentença

•29/01/2024, 13:57

Interlocutória

•17/03/2023, 16:19

Despacho

•13/02/2023, 18:07