Habeas Corpus 0066563-45.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0066563-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984909/RS (2025/0066563-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO ADVOGADOS: KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO - RS113182 JÚLIA SLEIFER ALONSO - RS127607 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5364112-67.2024.8.21.7000). Consta dos autos que o paciente teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006. De acordo com os autos, a prisão preventiva foi decretada devido à sua suposta associação ao tráfico de entorpecentes, com base na apreensão de um celular dentro da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana e na análise de dados extraídos do aparelho, que indicaram seu envolvimento no esquema criminoso. Consta que o paciente teria recebido 250 gramas de maconha, quantia que poderia ser fracionada e revendida (e-STJ fls. 16316/16317). Posteriormente, o pedido de revogação da segregação cautelar foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus na Corte estadual alegando, em síntese, ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, fundamentação inidônea do decreto prisional bem como predicados favoráveis do paciente. O Tribunal de origem, contudo, denegou a ordem nos termos do acórdão de e-STJ fls. 17/24. Na presente oportunidade, os impetrantes alegam ausência dos requisitos autorizadores para a prisão preventiva, sustentando que o decreto é desprovido de fundamentação e que a medida extrema é desarrazoada e desnecessária. Afirma que a conduta, em tese, praticada pelo paciente não apresenta excepcionalidades, uma vez que "a quantidade aventada na extração, não excede a 250g de maconha. Ou seja, não é considerada expressiva, tampouco exorbitante" (e-STJ fl.10), estando o decreto prisional baseado na gravidade abstrata do suposto crime. Argumenta que, à "luz do princípio da proporcionalidade, é imperioso destacar que o paciente, se condenado ao final da ação penal, será pelo crime de associação para fins de traficância e, como não há apreensão de drogas, não há que se falar em crime de tráfico de drogas por falta de materialidade" (e-STJ fl. 9). Assegura que o paciente é tecnicamente primário, respondendo a duas ações penais em liberdade, datadas de 2019 e 2020, tem ocupação lícita e residência fixa, portanto seria possível a substituição pelas cautelares diversas, entre elas o monitoramento eletrônico. Diante disso, pede, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente com a imposição de cautelares mais brandas. É o relatório, decido. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores ou a contraria (AgRg no HC n. 513.993/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 1°/7/2019; AgRg no HC n. 475.293/RS, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 3/12/2018; AgRg no HC n. 499.838/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe 22/4/2019; AgRg no HC n. 426.703/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe 23/10/2018 e AgRg no RHC n. 37.622/RN, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 14/6/2013). Nesse diapasão, "uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator conceda a ordem liminarmente, sobretudo ante a evidência de manifesto e grave constrangimento ilegal a que estava sendo submetido o paciente, pois a concessão liminar da ordem de habeas corpus apenas consagra a exigência de racionalização do processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC n.45/2004 com status de princípio fundamental" (AgRg no HC n. 268.099/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/5/2013, DJe 13/5/2013). Na verdade, a ciência posterior do Parquet, "longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em princípio, já é conhecido" (EDcl no AgRg no HC n. 324.401/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe 23/2/2016). Em suma, "para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade dos trabalhos das Turmas que compõem a Terceira Seção, a jurisprudência desta Corte admite o julgamento monocrático do writ antes da ouvida do Parquet em casos de jurisprudência pacífica" (AgRg no HC n. 514.048/RS, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/8/2019, DJe 13/8/2019). De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105, II, "a", da Constituição Federal. Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. Assim, o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. Busca-se, em resumo, a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI, e art. 93, IX, da CF). Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. No caso, ao examinar a matéria, o Tribunal manteve a custódia, ponderando o seguinte (e-STJ fls. 17/22): Diante da representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva nos seguintes termos (9.1): (...) I - Da prisão preventiva (...) A Autoridade Policial baseou seu requerimento no relatório de análise de celular que consta nos autos, assim como nos autos do Inquérito Policial n.º 51/2024/150627. As investigações iniciaram a partir da apreensão de 46 porções de maconha e de um telefone celular durante revista na cela 2 da galeria B do Módulo de Apoio (MAP) da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana e, em que pese outro indivíduo tenha assumido a propriedade do aparelho e das substâncias entorpecentes apreendidas, o investigado Fabrício de Oliveira Soares, vulgo "Anão" ou "Contador" se encontrava recolhido na mesma cela e, posteriormente, foi identificado como sendo o indivíduo responsável pelo uso do aparelho apreendido. Nesse sentido, houve autorização para análise, extração e compartilhamento de dados contidos no celular apreendido, tendo sido realizado o compartilhamento da prova e a instaurado o Inquérito Policial n.º 51/2024/150627 pela Autoridade Policial. Com o relatório de extração de dados foi possível identificar o investigado Fabrício de Oliveira Soares, vulgo "Anão" como sendo a pessoa responsável pela utilização do aparelho, bem como que Fabrício é um dos gerentes do grupo criminoso investigado, tendo sido apurado, por meio da extração de dados, diversas mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp referentes ao controle da venda e distribuição de drogas em pontos de revenda pela cidade de Uruguaiana. No relatório de extração de dados, a Autoridade Policial confirmou que o aparelho celular era utilizado pelo representado FABRICIO DE OLIVEIRA SOARES, pois foram encontradas diversas fotos do suspeito na câmera do aparelho celular, as quais teriam sido tiradas dentro da Penitenciária de Uruguaiana. Além disso, verificaram que o número de telefone registrado no aparelho celular apreendido - (55) 981163014, está registrado em nome de VITÓRIA MILENA MEDERIOS DE MORAIS MELOS, companheira e visitante de FABRÍCIO, bem como verificaram, através da análise das mensagens constantes no aparelho, diversos diálogos em que é possível identificar o representado FABRÍCIO como a pessoa responsável pelo uso do telefone, posto que figura como um dos interlocutores das mensagens. Outrossim, a partir da análise das extrações pela Autoridade Policial, foi possível constatar que FABRÍCIO recebia do investigado RAFAEL CARVALHO SCHOLTEN ordens com os nomes e contatos dos demais traficantes associados e a quantidade e o tipo de entorpecente que deveriam ser entregues, ficando FABRÍCIO responsável por contatar os distribuidores da droga e organizar a entrega das substâncias Os apontamentos que seguem servem apenas para contextualizar a atribuição e participação dos alvos abaixo mencionados na empreitada criminosa, sendo que, a integralidade das informações, diálogos e fatos praticados pelos investigados que guardem relação com o funcionamento do grupo criminoso e sua rotina podem ser consultadas nos relatórios que acompanham a presente representação. (...) MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES Conforme apurado, a linha de telefone n.º (55) 999642940 está registrada em nome do suspeito MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES e referido número estava salvo como o contato "MA TE" no telefone celular utilizado pelo investigado FABRÍCIO e que foi apreendido. A chave pix vinculada ao referido número de telefone e que tem o suspeito MATHEUS BITTENCOURT como beneficiário, confirma ser ele o responsável pela linha telefôncia. Nesse sentido, por meio da análise das mensagens existentes no aparelho apreendido, foi possível identificar o suspeito MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES como sendo um dos indivíduos associados ao grupo criminoso, o qual recebia entorpecentes para venda, conforme abaixo indicado: a) 12/01/2024 – recebeu 250 gramas de maconha, quantidade que poderia ser fracionada em até 250 porções e que renderia R$ 2.500,00 (págs. 63 e 64 do relatório de extração). O suspeito, conforme certidão juntada aos autos, possui antecedentes por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. (...) Dessa forma, entendo que está demonstrada a prática de crime com pena máxima superior a 04 (quatro) anos e, assim, resta atendido o requisito disposto no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Ainda, a partir da análise de todos os elementos colhidos e apresentados, entendo que estão presentes elementos de prova acerca da existência dos delitos, bem como que restou suficientemente demonstrada os indicíos de autoria. No tocante à necessidade da segregação cautelar, registro que as condutas atribuídas aos investigados dentro do grupo criminoso foi devidamente analisada de forma isolada, conforme anteriormente delineado. No entanto, no que diz respeito aos aspectos comuns relacionados aos fundamentos da segregação cautelar e que alcancem todos os investigados, nada impede que sejam examinados em conjunto. As consideráveis penas cominadas aos delitos já permitem concluir que se tratam de crimes de potencialidade lesiva grave, o que, per si, demonstra a periculosidade dos agentes, e o perigo concreto gerado pelo estado de liberdade dos representados, todos comprometidos com o propósito de perpetuar o tráfico de entorpecentes, custeado e custeador de um sistema de alto poder financeiro de constante capitalização e a manutenção do empreendimento ilícito. Além disso, a investigação apurou que o grupo criminoso orndenou a execução de um indivíduo por ter se relacionado com mulher vinculada à outro grupo criminoso, bem como foi apurado que os criminosos ordenaram o espacamento de outro indivíduo não identificado e que a prática do referido delito foi acompanhado de dentro do presídio, por meio de chamada de vídeo, pelos líderes da facção, evidenciando, assim, que a instrução criminal permaneceria em risco com a liberdade dos suspeitos. Os elementos indicam, também, que a manutenção da liberdade dos integrantes do esquema é fator que oferece risco à garantia da ordem pública. A necessidade de garantia da ordem pública decorre do problema social gerado pelo tráfico de entorpecentes, que acaba fomentando outras atividades ilícitas. A violência e a rede de crimes circundantes ao tráfico de drogas demonstram a séria ameaça que a liberdade dos representados representa à ordem pública, o que exige pronta e forte repressão do Estado. Outrossim, no caso concreto, é importante destacar que o grupo criminoso comanda as atividades criminosas do interior do sistema prisional, inclusive determinando a remessa de entorpecentes e outros objetos para o interior das casas prisionais, de modo a "abastecer" os integrantes do grupo criminoso que se encontram recolhidos. A despeito da prisão preventiva, medida drástica e excepcional, ser aplicada de forma subsidiária, como ultima ratio das medidas cautelares, entendo que outras medidas menos gravosas não surtirão nenhum efeito no contexto prático e não serão capazes de acautelar a situação; razão pela qual deve se decretada a prisão. A desproporcionalidade, neste caso, não está na decretação da segregação provisória dos representados, mas sim na reiteração das investidas criminosas destes. Registre-se, outrossim, que inexiste violação ao princípio da presunção de inocência, uma vez que a segregação cautelar está baseada em pressuposto constitucional, que prevê a prisão em flagrante ou decorrente de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. (...) Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a representação formulada pela Autoridade Policial, com a qual concordou o Ministério Público, para: a) DECRETAR a PRISÃO PREVENTIVA de (...) MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES, (...), para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 e art. 313, inciso I e III, ambos do Código de Processo Penal. (...) No dia 02/12/2024, a defesa do paciente requereu a revogação da prisão preventiva (291.1), sendo o pedido indeferido (405.1): (...) I) DO PEDIDO DE LIBERDADE FEITO POR MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES (291.1) A defesa de Matheus Bittencourt Rodrigues formulou pedido de liberdade argumentando, em síntese, ser o investigado primário, possui residência fixa e ter comprovado rendimentos lícitos. No caso, é de ser mantida, ao menos por ora, a segregação cautelar do investigado. Isto porque o relatório de extração de dados (evento 1, DOC3, páginas 63-64) indica ter o investigado Matheus requisitado 250g de maconha: (...) Na sequência, o relatório descreve: O usuário da linha foi identificado como sendo MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES, cuja identificação consta no item 14 do RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE ALVOS. Com efeito, pelo contexto das investigações, os elementos de informação indicam que o entorpecente solicitado pelo ora investigado se destinaria ao comércio. Para além desses elementos que indicam o envolvimento de Matheus com os crimes de tráfico de drogas, não se descura do fato de responder ele por outras duas ações penais pelo mesmo delito, consoante certidão de antecedentes acostada ao evento 6, CERTANTCRIM13. Tratam- se dos processos nº 5002083-64.2019.8.21.0037 e 5010799-46.2020.8.21.0037. Ademais, a despeito de o investigado afirmar possuir residência fixa, até o presente não consta informação de ter sido preso preventivamente, ostentando, ao que tudo indica, a condição de foragido. (...) Pois bem. Sabe-se que a prisão preventiva pode ser decretada se preenchidos os requisitos previstos no art. 312 do CPP: (...) Quanto ao outro requisito, o periculum libertatis, percebo que a decretação da prisão preventiva pautou-se na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal face o modus operandi do suposto grupo investigado, citando-se, inclusive, ordem de execução e de espancamento, bem como o comando das atividades de dentro do presídio. Consta na representação da autoridade policial a informação de que o grupo criminoso investigado, em tese voltado ao tráfico de drogas em Uruguaiana, estaria vinculado à fação "Os Manos", denominando-se "Os Manos DBM". Especificamente em relação ao paciente, o decreto preventivo fundou-se no fato de ter sido apontado, em tese, como um dos responsáveis pelo recebimento de entorpecentes para venda, e no seu retrospecto criminal desfavorável. No ponto, verifica-se da certidão de antecedentes criminais do paciente que este ostenta registro de ação penal em curso por assoaciação para o tráfico (5002083- 64.2019.8.21.0037) e por tráfico de drogas (5010799-46.2020.8.21.0037)- 6.13. Ainda, quando do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, mencionou-se a ausência de informação acerca da prisão do paciente, e a consequente possível condição de foragido. Também fundou-se no fato das investigações ainda não terem sido concluídas (405.1). Diante das especificidades do caso, entendo que a prisão do paciente deve ser mantida. Cumpre verificar se o decreto prisional afronta aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como aduz a inicial. Como demonstrado, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade do paciente, que é acusado de integrar um grupo criminoso denominado “Os Manos”, responsável pelo tráfico de drogas na cidade de Uruguaiana. Este grupo mantém conexões com crimes violentos e com o envio de entorpecentes para estabelecimentos prisionais, sendo comandado, inclusive, por criminosos atualmente recolhidos nos presídios. De acordo com o decreto, todos os membros da associação criminosa estão comprometidos com a capitalização constante e a manutenção do empreendimento ilícito. Além disso, são mencionados dois eventos violentos atribuídos ao grupo: (i) a ordem dada para a execução de um indivíduo que teria se relacionado com uma mulher vinculada a outro grupo criminoso; (ii) a ordem para o espancamento de outro indivíduo não identificado, cuja prática do delito foi acompanhada, dentro do presídio, pelos líderes da facção, por meio de chamada de vídeo. Dessa forma, “justifica-se a decretação da prisão preventiva de membros de organização criminosa, como forma de desarticular e interromper as atividades do grupo” (AgRg no HC n. 728.450/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 9/8/2022, DJe 18/8/2022). Isso porque “a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva” (AgRg no HC n. 776.508/SP, Rel. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe 15/12/2022). Ademais, especificamente em relação ao paciente, o decreto destaca uma periculosidade acentuada pela sua suposta associação com um grupo criminoso voltado para o tráfico de drogas e com registro de práticas violentas. Conforme apurado nas investigações, ele estaria envolvido no recebimento de entorpecentes, como maconha, para comercialização. A quantidade de droga identificada, 250 gramas, poderia ser fracionada em várias porções, o que revela a função estratégica do paciente no esquema criminoso. Além disso, a organização criminosa à qual ele supostamente pertence, possivelmente ligada à facção "Os Manos", também está envolvida em crimes como a execução de indivíduos, o que demonstra ainda mais a gravidade de suas ações e a função que exerce dentro do grupo. Outro fator que reforça a periculosidade do paciente é seu histórico criminal, que inclui antecedentes por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. Esses registros demonstram uma conduta criminosa persistente, em que o paciente não apenas se envolve com crimes graves, mas também repete tais comportamentos, apesar de já ter sido alvo de processos judiciais anteriores. Sobre esse ponto, "conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC 107.238/GO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/3/2019). Ademais, o paciente se encontra na condição de foragido, demostrando que ele não está apenas evitando a justiça, mas também agindo com liberdade para realizar atividades criminosas. A fuga indica um desdém pelas autoridades e pelo processo judicial, além de representar um risco contínuo à sociedade, já que Matheus Bittencourt Rodrigues pode estar operando livremente no mundo do crime. Diante desse contexto fático, entendo que a prisão preventiva do paciente está devidamente justificada, a fim de resguardar a ordem pública, conforme os termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA DE FOGO NO CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Consoante reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental" (AgRg nos EDcl no HC n. 824.460/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.) 2. Justificada a prisão preventiva pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta do agravante, uma vez que com ele foram apreendidos entorpecentes, uma pistola Bersa TPR9, calibre 9 mm., municiada com 7 cartuchos intactos, de mesmo calibre, tendo ainda sido destacada a reiteração delitiva e a vinculação do réu à facção criminosa "Os Manos". 3. O porte de arma de fogo ou munição no contexto do tráfico de drogas justifica a manutenção da prisão cautelar, por evidenciar a periculosidade do acusado e a necessidade de segregação cautelar. Precedentes. 4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, registros criminais anteriores, anotações de atos infracionais, inquéritos e ações penais em curso, e condenações ainda não transitadas em julgado são elementos que podem ser utilizados para amparar eventual juízo concreto e cautelar de risco de reiteração delitiva, de modo a justificar a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública (RHC n. 100.793/RR, Sexta Turma, relatora Ministra Laurita Vaz, DJe de 23/10/2018). Precedentes. 5. Pacífico é o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que a periculosidade do agente e "A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva (STF, Primeira Turma, HC-95.024/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/2/2009)" (HC n. 371.769/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/5/2017, DJe de 15/5/2017). 6. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedentes. 7. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 894.577/RS, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 10/10/2024.) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA, VARIEDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM BENEFÍCIO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. 1. É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da autoria, materialidade, bem como das circunstâncias do crime, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do recurso em habeas corpus. 2. A prisão preventiva foi adequadamente mantida pelo juiz sentenciante, tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, evidenciadas, especialmente, pelo fato de possuir ligação com a facção criminosa denominada "Os Manos", que possui o controle do tráfico de drogas na região, estando, também, envolvido com diversos homicídios, o que, somado à variedade, natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos 2.566g de maconha e 228g de cocaína e à localização de arma de fogo com numeração suprimida, munição, balança de precisão e certa quantia em dinheiro, demonstra seu maior envolvimento com o narcotráfico e o risco ao meio social. Tais circunstâncias, juntamente com o fato de o réu responder a outra ação penal, pelo delito de homicídio, bem como com a necessidade de interromper ou reduzir a atividade do grupo criminoso, enfraquecendo a atuação da facção, demonstram a necessidade da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. 3. Tendo o recorrente permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação em Juízo de primeiro grau. 4. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 5. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 6. O risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que o réu encontra-se inserido na parcela mais suscetível à infecção, bem como, que haja possibilidade da substituição da prisão preventiva imposta. No caso, conforme destacado pelas instâncias ordinárias, o recorrente não é idoso - possui 22 anos de idade - tampouco restou comprovada qualquer doença grave que o insira no grupo de risco, não se encontrando, portanto, nas hipóteses previstas pela Recomendação do CNJ. O afastamento dessa conclusão demanda exame fático-probatório, inadmissível na via eleita. 7. A alegada ausência de contemporaneidade da prisão não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise direta, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 8. Não há falar em excesso de prazo da custódia cautelar quando já proferida sentença condenatória, confirmada em recurso de apelação, e determinada a expedição de guia de execução provisória, sendo certo que eventuais progressões de regime e outros benefícios executórios deverão ser analisados pelo Juízo das execuções penais. 9. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 130.769/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 13/4/2021, DJe de 16/4/2021.) HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. PACIENTE SERIA MEMBRO DA FACÇÃO CRIMINOSA "OS MANOS". TENTATIVA DE HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE PRATICADA A MANDO DO LÍDER, MOTIVADA POR DISPUTAS RELACIONADAS AO TRÁFICO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Inicialmente, é de se notar que a tese de insuficiência das provas de envolvimento do paciente ou de incidência do tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 3. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX, da CF). Exige-se, ainda, na linha inicialmente perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e agora normatizada a partir da edição da Lei n. 13.964/2019, que a decisão esteja pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revelem a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. 4. No caso, a prisão foi fundamentada na periculosidade do paciente, o qual seria integrante de notória facção criminosa, denominada "Os Manos" e, em cumprimento de ordem de seu líder, teria participado de tentativa de homicídio qualificado, supostamente motivada por disputas por ponto de tráfico de drogas, e instrumentalizada mediante corrupção de menor. 5. De fato, a gravidade concreta crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva deve ser aferida, como no caso, a partir de dados colhidos da conduta delituosa praticada pelo agente, que revelem uma periculosidade acentuada a ensejar uma atuação do Estado cerceando sua liberdade para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Portanto, mostra-se legítimo, no caso, o decreto de prisão preventiva, uma vez ter demonstrado, com base em dados empíricos, ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP, o efetivo risco à ordem pública gerado pela permanência da liberdade. 6. Ressaltou-se, ainda, o receio, baseado em circunstâncias concretas do caso destes autos, de que o réu torne a delinquir, dada a suposta relação com organização criminosa. 7. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades. 8. Registre-se, ainda, que as condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. 9. Ademais, as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são insuficientes para a consecução do efeito almejado. Ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas. 10. Ordem não conhecida. (HC n. 553.757/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/2/2020, DJe de 14/2/2020.) Por fim, "as circunstâncias concretas do caso e as condições pessoais do paciente não recomendam a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal" (HC 118347, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18/3/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 1°-4-2014 PUBLIC 2-4-2014). Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

05/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265837/2025

Protocolizada Petição 265837/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 191797/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0191797 - AgRg no HC 984909 - Publicação prevista para 26/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 191797/2025 - AgRg no HC 984909

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 203192/2025

Protocolizada Petição 203192/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 191797/2025

Protocolizada Petição 191797/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187301/2025

Todas as movimentações(26)