Procedimento Comum Cível 0706676-50.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 153.005,21

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 055584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 052520·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 075440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

OAB/DF 029190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 029145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 055584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 052520·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 075440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

OAB/DF 029190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 029145·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

23/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843889/DF (2025/0025164-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES ADVOGADOS: KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - DF052520 RODRIGO STUDART WERNIK - DF055584 JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF078639 JOSÉ BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF069869 SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF081257 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 ALEXANDRE LIMA LENZA - DF057675 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/02/2024, 15:56

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 14:11

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 15:14

Decisão

•25/09/2025, 14:29

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

23/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843889/DF (2025/0025164-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES ADVOGADOS: KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - DF052520 RODRIGO STUDART WERNIK - DF055584 JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF078639 JOSÉ BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF069869 SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF081257 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 ALEXANDRE LIMA LENZA - DF057675 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/02/2024, 15:56

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:07

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/11/2023, 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

08/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 14:55

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

22/09/2020, 11:23

Recebidos os autos

22/09/2020, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 18:23

Publicado Sentença em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:23

Recebidos os autos

12/08/2020, 17:48

Julgado improcedente o pedido

04/08/2020, 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/06/2020, 18:25

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:02

Juntada de certidão

05/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de réplica

04/06/2020, 17:07

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 17:31

Decorrido prazo de NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:12

Recebidos os autos

15/04/2020, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

13/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

06/04/2020, 12:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/04/2020, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/03/2020, 21:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/03/2020, 17:18

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

05/03/2020, 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/03/2020, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/03/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:37

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 21:21

Despacho

•27/12/2024, 15:46

Agravo

•21/11/2024, 14:22

Decisão

•04/11/2024, 18:01

Acórdão

•10/09/2024, 17:09

Despacho

•28/06/2024, 07:57

Acórdão

•14/06/2024, 16:37

Sentença

•23/11/2023, 16:32

Sentença

•23/11/2023, 16:32

Decisão

•22/09/2020, 16:29

Decisão

•22/09/2020, 11:23

Sentença

•12/08/2020, 18:23

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 15:14

Decisão

•25/09/2025, 14:29

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 21:21

Despacho

•27/12/2024, 15:46

Agravo

•21/11/2024, 14:22

Decisão

•04/11/2024, 18:01

Acórdão

•10/09/2024, 17:09

Despacho

•28/06/2024, 07:57

Acórdão

•14/06/2024, 16:37

Sentença

•23/11/2023, 16:32

Sentença

•23/11/2023, 16:32

Decisão

•22/09/2020, 16:29

Decisão

•22/09/2020, 11:23

Sentença

•12/08/2020, 18:23

Sentença

•12/08/2020, 17:48

Decisão

•15/04/2020, 16:12

Decisão

•15/04/2020, 16:07

Decisão

•06/04/2020, 12:13

Decisão

•06/04/2020, 12:07

Decisão

•06/03/2020, 13:06

Decisão

•05/03/2020, 18:23

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 16:37