Cumprimento de sentença 3877760-90.2004.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.353.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA

CNPJ

Autor

SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Autor

HELIO JOVENTINO

OAB/MG 047797·CPF·Representa: Autor

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL

CPF·Representa: Réu

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 032340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA

CNPJ

Autor

SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A./VIVO S.A.

Terceiro

LOJA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

DIRETORIA DE EXPERIENCIAS CLIENTES B2B - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA

Terceiro

VIVO - TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S;A;

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A (TELEFONICA S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO SA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO MG TELEMIG

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A BRASIL

Terceiro

GVT BH

Terceiro

VIVO MOVEL -TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.MG

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A/MOVEL

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A DTH

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

ALCUNHA

VIVO S/A

ALCUNHA

VIVO

ALCUNHA

CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Autor

HELIO JOVENTINO

OAB/MG 047797·CPF·Representa: Autor

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL

CPF·Representa: Réu

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 032340·CPF·Representa: Réu

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

OAB/MG 083027·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

CPF·Representa: Réu

MARINA ANDRADE SOARES

Representa: Réu

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA

OAB/MG 115897·CPF·Representa: Réu

DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

24/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/02/2026, 18:40

Juntada de certidão de triagem

12/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:56

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 13:06

Sentença

•07/05/2025, 17:21

26/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

24/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/02/2026, 18:40

Juntada de certidão de triagem

12/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:56

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/10/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

30/06/2025, 16:35

Desentranhado o documento

30/06/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:34

Desentranhado o documento

30/06/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:34

Desentranhado o documento

30/06/2025, 16:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

03/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2863485/MG (2025/0051278-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO - SP424194 REQUERIDO: CENTENNIAL UNDERSEA CABLE CORPORATION ADVOGADO: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA - MG083027 REQUERIDO: CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CÉSAR MOURÃO - MG032340 REQUERIDO: ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA ADVOGADO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441 REQUERIDO: SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES ADVOGADO: HÉLIO JOVENTINO - MG047797 DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 2823) interposto nos presentes autos por TELEFÔNICA BRASIL S/A. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863485/MG (2025/0051278-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO - SP424194 AGRAVADO: CENTENNIAL UNDERSEA CABLE CORPORATION ADVOGADO: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA - MG083027 AGRAVADO: CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CÉSAR MOURÃO - MG032340 AGRAVADO: ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA ADVOGADO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441 AGRAVADO: SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES ADVOGADO: HÉLIO JOVENTINO - MG047797 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 12:22

Homologada a Transação

17/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de acordo

14/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de contraminuta

15/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:06

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC

28/09/2022, 12:41

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 27/09/2022 16:15 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:31

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

23/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/09/2022, 12:40

Recebidos os autos.

20/09/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 12:54

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 27/09/2022 16:15 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/08/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de Habilitação

11/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Habilitação

11/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de Habilitação

11/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:19

Juntada de Certidão

29/09/2021, 06:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2021, 13:42

Distribuído por dependência

28/09/2021, 13:42

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:18

Intimação

•24/03/2025, 14:51

Sentença

•20/03/2025, 17:40

Intimação

•18/02/2025, 12:22

Sentença

•17/02/2025, 17:06

Petição

•05/12/2024, 17:10

Intimação

•26/05/2023, 11:54

Sentença

•25/05/2023, 17:14

Despacho

•08/03/2023, 14:31

Intimação

•06/02/2023, 14:06

Sentença

•06/02/2023, 13:28

Todos os documentos(17)

Intimação

•09/05/2025, 13:06

Sentença

•07/05/2025, 17:21

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:18

Intimação

•24/03/2025, 14:51

Sentença

•20/03/2025, 17:40

Intimação

•18/02/2025, 12:22

Sentença

•17/02/2025, 17:06

Petição

•05/12/2024, 17:10

Intimação

•26/05/2023, 11:54

Sentença

•25/05/2023, 17:14

Despacho

•08/03/2023, 14:31

Intimação

•06/02/2023, 14:06

Sentença

•06/02/2023, 13:28

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/09/2022, 12:41

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/09/2022, 12:41