Procedimento Comum Cível 0034695-66.2018.8.16.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 18ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

AUGUSTO RIBEIRO DOS PASSOS

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Central de Ajuda

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

DEBORA CRISTINA MARQUES

CPF

TERCEIRO

REINALDO DO SANTOS

TERCEIRO

ROBSON FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO PELLIZZETTI

OAB/PR 054159·CPF·Representa: Autor

MARIO LEMANSKI FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUGUSTO RIBEIRO DOS PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

DEBORA CRISTINA MARQUES

CPF

TERCEIRO

REINALDO DO SANTOS

TERCEIRO

ROBSON FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIOMAR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2026, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 11:59

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2025, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(193)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:22

Documentos

Outros

•01/11/2023, 17:55

Outros

•03/11/2022, 18:12

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2026, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 11:59

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2025, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/10/2025, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2025

01/10/2025, 14:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

01/10/2025, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863270/PR (2025/0057095-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL ADVOGADO: MÁRIO LEMANSKI FILHO - PR069534 AGRAVADO: AUGUSTO RIBEIRO DOS PASSOS ADVOGADOS: BRUNO PELLIZZETTI - PR054159 JOÃO AUGUSTO PRADO - PR110025 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/02/2024, 14:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/02/2024, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2024, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/12/2023, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2023, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2023, 11:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/11/2023, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2023, 13:52

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2023, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 09:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2023, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/07/2023, 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/05/2023, 19:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 14:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2023, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 17:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/01/2023, 08:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/01/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2023, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RIBEIRO DOS PASSOS

08/12/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

07/12/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

06/12/2022, 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 12:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2022, 12:22

MANDADO DEVOLVIDO

11/11/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 18:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/11/2022, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2022, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2022, 16:52

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

12/09/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 18:06

AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

18/04/2022, 15:50

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

18/04/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2021, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 17:44

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/05/2021, 07:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/08/2020, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/08/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/03/2020, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2020, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2020, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2020, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/12/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2019, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2019, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/07/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2019, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2019, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/07/2019, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2019, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 00:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

27/06/2019, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2019, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2019, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2019, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/03/2019, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/02/2019, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2019, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2019, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2019, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 19:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/01/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

28/01/2019, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2019, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/01/2019, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 13:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2018, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

19/11/2018, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 23:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2018, 23:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2018, 15:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

11/10/2018, 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/10/2018, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2018, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/10/2018, 18:00

Outros

•23/09/2022, 12:32

Outros

•12/09/2022, 14:01

Outros

•26/03/2021, 17:50

Outros

•14/02/2020, 16:06

Outros

•29/01/2019, 18:53

Outros

•19/11/2018, 18:54