Mandado de Segurança Cível 0812009-96.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

COMERCIAL ELOI CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESSTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB/RN 011232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

COMERCIAL ELOI CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESSTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860441/RN (2025/0051696-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMERCIAL ELOI CHAVES LTDA ADVOGADO: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN011232 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/03/2024, 21:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:15

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:14

Juntada de petição de Contra-razões

06/03/2024, 18:15

Expedição de expediente

23/02/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 07:10

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:41

Juntada de petição de Apelação

14/02/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:01

Denegada a Segurança

10/01/2024, 10:47

Expedição de expediente

10/01/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:04

Juntada de petição de Petição (outras)

21/12/2023, 11:06

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860441/RN (2025/0051696-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMERCIAL ELOI CHAVES LTDA ADVOGADO: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN011232 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/03/2024, 21:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:15

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 07:10

Sentença

•10/01/2024, 10:47

Juntada de petição de Contra-razões

06/03/2024, 18:15

Expedição de expediente

23/02/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 07:10

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:41

Juntada de petição de Apelação

14/02/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:01

Denegada a Segurança

10/01/2024, 10:47

Expedição de expediente

10/01/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:04

Juntada de petição de Petição (outras)

21/12/2023, 11:06

Expedição de expediente

11/12/2023, 12:05

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:03

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 12:22

Expedição de expediente

28/11/2023, 10:43

Expedição de expediente

28/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:21

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

20/11/2023, 16:13

Despacho

•28/11/2023, 10:42