Embargos de Divergência em Recurso Especial 0663006-32.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/01/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59666/2026

29/01/2026, 18:21

Protocolizada Petição 59666/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936706/2025

01/10/2025, 19:15

Protocolizada Petição 936706/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 18:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 10/09/2025

10/09/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202000638533. Publicação prevista para 10/09/2025)

08/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 10:00

Admitidos os Embargos de divergência

08/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

28/05/2025, 08:30

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/01/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59666/2026

29/01/2026, 18:21

Protocolizada Petição 59666/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936706/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/04/2025, 21:50

01/10/2025, 19:15

Protocolizada Petição 936706/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 18:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 10/09/2025

10/09/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202000638533. Publicação prevista para 10/09/2025)

08/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 10:00

Admitidos os Embargos de divergência

08/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

28/05/2025, 08:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1867143)

19/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 438249/2025

16/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 438249/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/05/2025

16/05/2025, 19:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025 Petição Nº 206196/2025 - EDcl no AgInt no

25/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0206196 - EDcl no AgInt no REsp 1867143 - Publicação prevista para 25/04/2025

21/04/2025, 21:50

Embargos de Declaração de RIMA INDUSTRIAL S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00206196/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1867143/MG

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-4T)

01/04/2025, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:07

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206196/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1867143/MG

27/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 251068/2025

25/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 251068/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 25/03/2025

25/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

21/03/2025, 22:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242734/2025

21/03/2025, 21:41

Protocolizada Petição 242734/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 21:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/03/2025 Petição Nº 206196/2025 -

14/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1867143/MG (2020/0063853-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: RIMA INDUSTRIAL S/A ADVOGADOS: MAX LANSKY - MG076913 MARCELO VARELLA COTTA - MG084077 TIBAGY SALLES OLIVEIRA - MG010498 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES - MG073274 CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - MG092702 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 206196/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)

12/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 206196/2025

12/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 206196/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

07/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUARTA TURMA a pedido da AJC

07/03/2025, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 957312/2021 - AgInt

05/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1867143/MG (2020/0063853-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - MG092702 NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES - MG073274 AGRAVADO: RIMA INDUSTRIAL S/A ADVOGADOS: MARCELO VARELLA COTTA - MG084077 TIBAGY SALLES OLIVEIRA - MG010498 MAX LANSKY - MG076913 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em retificação de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0957312 - AgInt no REsp 1867143 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

26/02/2025, 16:25

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 957312/2021 - AgInt no REsp 1867143

18/02/2025, 14:37

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 957312/2021 - AgInt no REsp 1867143

12/02/2025, 10:53

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

04/02/2025, 17:55

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

17/12/2024, 18:00

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

10/12/2024, 15:00

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

26/11/2024, 14:55

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO da Sessão Ordinária de 26/11/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator.

26/11/2024, 11:39

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/11/2024, 18:00

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/11/2024, 14:42

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

22/10/2024, 16:23

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO da Sessão Ordinária de 22/10/2024, 14h, por indicação do Sr. Ministro Relator.

22/10/2024, 10:34

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

15/10/2024, 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO da Sessão Ordinária de 15/10/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator.

15/10/2024, 13:40

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

03/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO da Sessão Ordinária de 03/10/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator.

03/10/2024, 10:43

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

01/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 846249/2024

25/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 846249/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024

25/09/2024, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2024-AJC-4T)

24/09/2024, 14:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00957312/2021 - AgInt no REsp 1867143/MG

19/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1077211/2023

30/10/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1077211/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

15/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192274/2023

15/03/2023, 15:41

Protocolizada Petição 192274/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023 Petição Nº 1180757/2022 - PET

24/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

23/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1180757 - PET no REsp 1867143 - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1180757/2022

22/12/2022, 17:21

Protocolizada Petição 1180757/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/12/2022

22/12/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

19/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1054530/2021

18/11/2021, 10:06

Protocolizada Petição 1054530/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2021

18/11/2021, 10:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/10/2021 Petição Nº 957312/2021 -

28/10/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/10/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 957312/2021. Publicação prevista para 28/10/2021)

26/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 957312/2021

25/10/2021, 21:56

Protocolizada Petição 957312/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2021

25/10/2021, 21:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

04/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

30/09/2021, 21:30

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e não-provido

30/09/2021, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/03/2020, 16:39

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

12/03/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2020, 13:54

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2023, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 21:31