Procedimento Comum Cível 0102815-52.2012.8.26.0100 - STJ

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

09/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

08/01/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

08/01/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

25/11/2025, 17:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

13/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

12/11/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 07:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2025, 01:29

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

08/10/2025, 23:53

Expedição de documento - UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. JULGAMENTO DE AGRAVO ou RECURSO

08/10/2025, 23:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1349/2025Data da Publicação: 02/09/2025

01/09/2025, 12:04

Juntada

01/09/2025, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1349/2025Teor do ato: Fl. 336: Aguarde-se por mais 90(noventa) dias. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

29/08/2025, 19:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fl. 336: Aguarde-se por mais 90(noventa) dias. Intime-se.

29/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41929836-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/08/2025 15:56

19/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1011/2025Data da Publicação: 04/08/2025

01/08/2025, 07:28

Juntada

01/08/2025, 07:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1011/2025Teor do ato: Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

31/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.

31/07/2025, 13:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

09/05/2025, 23:38

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

08/04/2025, 17:17

Expedição de documento - UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. JULGAMENTO DE AGRAVO ou RECURSO

08/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0228/2025Data da Publicação: 14/03/2025Número do Diário: 4162

13/03/2025, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0228/2025Teor do ato: Fls 328: Ciente. Aguarde-se. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

12/03/2025, 06:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls 328: Ciente. Aguarde-se. Intime-se.

11/03/2025, 22:41

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40521045-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/03/2025 16:03

07/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0203/2025Data da Publicação: 07/03/2025Número do Diário: 4157

06/03/2025, 09:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0203/2025Teor do ato: Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

03/03/2025, 00:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.

02/03/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1552981/SP (2015/0216207-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA ADVOGADOS: MARCELO MACHADO ENE - SP094963 PATRÍCIA DA SILVA NEVES - SP251658 AMANDA DE MELO ENE - SP475786 ANA BEATRIZ SÁ DE MELLO - SP425564 AGRAVADO: COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUÍS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA E OUTRO(S) - SP257408 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

28/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2025, 21:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/01/2025, 00:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2024, 01:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2024, 04:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0789/2024Data da Publicação: 23/09/2024Número do Diário: 4055

20/09/2024, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0789/2024Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

19/09/2024, 05:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciente. Intime-se.

19/09/2024, 00:33

Conclusos para decisão

19/09/2024, 00:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42125915-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/09/2024 15:48

18/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0777/2024Data da Publicação: 19/09/2024Número do Diário: 4053

18/09/2024, 09:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0777/2024Teor do ato: Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

17/09/2024, 00:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.

16/09/2024, 21:17

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

16/09/2024, 21:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.

22/05/2024, 13:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0319/2024Data da Publicação: 07/05/2024Número do Diário: 3960

04/05/2024, 09:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0319/2024Teor do ato: Vistos. Aguarde-se. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

03/05/2024, 00:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se. Intime-se.

02/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão

27/04/2024, 18:14

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

27/04/2024, 18:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0186/2024Data da Publicação: 26/03/2024Número do Diário: 3933

23/03/2024, 08:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0186/2024Teor do ato: Fls.305/306: Manifeste-se a parte adversa, em 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se conforme decisão de fls. 297.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

22/03/2024, 05:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls.305/306: Manifeste-se a parte adversa, em 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se conforme decisão de fls. 297.

21/03/2024, 16:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40554187-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2024 15:29

20/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0167/2024Data da Publicação: 20/03/2024Número do Diário: 3929

19/03/2024, 09:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2024Teor do ato: Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

18/03/2024, 00:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.

17/03/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

17/03/2024, 22:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2024, 03:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2023, 03:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2023, 08:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2023, 09:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2023Data da Publicação: 24/08/2023Número do Diário: 3806

23/08/2023, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2023Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso, o que deverá ser comunicado pelas partes. E então, tornem conclusos. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

22/08/2023, 06:00

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso, o que deverá ser comunicado pelas partes. E então, tornem conclusos. Intime-se.

21/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40810687-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/05/2023 12:23

03/05/2023, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0286/2023Data da Publicação: 19/04/2023Número do Diário: 3719

17/04/2023, 23:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0286/2023Teor do ato: Informem, as partes, quanto ao julgamento dos recursos, em cinco dias.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

17/04/2023, 05:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Informem, as partes, quanto ao julgamento dos recursos, em cinco dias.

14/04/2023, 17:14

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

14/04/2023, 17:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2023, 00:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2022, 21:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0844/2022Data da Publicação: 29/11/2022Número do Diário: 3638

26/11/2022, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0844/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

24/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

24/11/2022, 11:21

Processo Reativado

17/10/2022, 11:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0585/2022Data da Publicação: 01/09/2022Número do Diário: 3581

31/08/2022, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0585/2022Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo a digitalização dos autos. Os autos físicos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 01 ano, nos termos do item 7.1, do Comunicado Conjunto nº 429/2022 (CPA 2021/65560), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11/07/2022. Considerando o grande número de processos físicos que fora digitalizados nesse momento, e considerando que não há classificação das peças, a título de colaboração com este juízo, insto a parte autora para que informe as folhas que se encontram as principais peças, cujo teor entenda relevante. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP)

30/08/2022, 00:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo a digitalização dos autos. Os autos físicos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 01 ano, nos termos do item 7.1, do Comunicado Conjunto nº 429/2022 (CPA 2021/65560), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11/07/2022. Considerando o grande número de processos físicos que fora digitalizados nesse momento, e considerando que não há classificação das peças, a título de colaboração com este juízo, insto a parte autora para que informe as folhas que se encontram as principais peças, cujo teor entenda relevante. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.

29/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41208617-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/07/2022 17:30

15/07/2022, 17:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2022Data da Publicação: 11/07/2022Número do Diário: 3543

08/07/2022, 03:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0424/2022Teor do ato: Vistos. Em que pese a alegação do interessado, o Comunicado nº 466/2020 se aplica apenas às digitalizações realizadas pelas próprias partes, o que não é o caso dos autos, não havendo que se falar, portanto, em recategorização mínima. Sem prejuízo, informe o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso. Intime-se.Advogados(s): Fernando Cordeiro da Luz (OAB 138158/SP), Patricia da Silva Neves (OAB 251658/SP)

06/07/2022, 00:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em que pese a alegação do interessado, o Comunicado nº 466/2020 se aplica apenas às digitalizações realizadas pelas próprias partes, o que não é o caso dos autos, não havendo que se falar, portanto, em recategorização mínima. Sem prejuízo, informe o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso. Intime-se.

05/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2022, 21:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40644659-0Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalizaçãoData: 25/04/2022 16:31

25/04/2022, 17:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0134/2022Data da Publicação: 25/03/2022Número do Diário: 3473

24/03/2022, 06:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0134/2022Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Advogados(s): Fernando Cordeiro da Luz (OAB 138158/SP), Patricia da Silva Neves (OAB 251658/SP)

23/03/2022, 01:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

22/03/2022, 17:56

Digitalização

22/03/2022, 12:58

Juntada

22/03/2022, 12:57

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para Local Externo - 1º e 2º volTipo de local de destino: Digitalização Empresa TerceirizadaEspecificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

17/01/2022, 14:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0272/2021Data da Disponibilização: 14/07/2021Data da Publicação: 15/07/2021Número do Diário: 3318Página: 228/258

14/07/2021, 16:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2021Teor do ato: Aguarde-se na fila Suspenso.Advogados(s): Fernando Cordeiro da Luz (OAB 138158/SP), Patricia da Silva Neves (OAB 251658/SP)

13/07/2021, 13:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Recebo a apelação em ambos os efeitos. Às Contrarrazões, no prazo legal. Int.

12/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguarde-se na fila Suspenso.

12/07/2021, 18:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0016/2021Data da Disponibilização: 25/02/2021Data da Publicação: 26/02/2021Número do Diário: 3225Página: 293-304

26/02/2021, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2021Teor do ato: Informe o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso.Advogados(s): Fernando Cordeiro da Luz (OAB 138158/SP), Patricia da Silva Neves (OAB 251658/SP)

24/02/2021, 14:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Informe o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso.

27/11/2020, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2020, 14:26

Arquivamento - SAJ - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2017, 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0072/2016Data da Publicação: 30/03/2016Data da Disponibilização: 29/03/2016Número do Diário: 2084Página: 336-351

06/04/2016, 13:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2016Teor do ato: 1.- Autos baixados da Egrégia Superior Instância com dois (2) volumes e Recurso Especial. 2.- Aguarde-se, em Cartório, o julgamento do Recurso Especial.Intime-se.Advogados(s): Fernando Cordeiro da Luz (OAB 138158/SP), Patricia da Silva Neves (OAB 251658/SP)

28/03/2016, 14:50

Decisão - SAJ - Decisão - 1.- Autos baixados da Egrégia Superior Instância com dois (2) volumes e Recurso Especial. 2.- Aguarde-se, em Cartório, o julgamento do Recurso Especial.Intime-se.

03/03/2016, 15:19

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2Tipo de local de destino: CartórioEspecificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível

07/10/2015, 10:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0039/2013Data da Disponibilização: 11/04/2013Data da Publicação: 12/04/2013Número do Diário: Página:

08/10/2013, 10:04

Remessa ao Tribunal de Justiça - Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São PauloEspecificação do local de destino: Tribunal

24/07/2013, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0039/2013Teor do ato: Recebo a apelação em ambos os efeitos.Às Contrarrazões, no prazo legal.Int.Advogados(s): Fernando Cordeiro da Luz (OAB 138158/SP), Patricia da Silva Neves (OAB 251658/SP)

10/04/2013, 00:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Recebo a apelação em ambos os efeitos.Às Contrarrazões, no prazo legal.Int.

09/04/2013, 00:00

Sentença - SAJ - Sentença Completa com Resolução de Mérito - Vistos.Comercial Importação e Exportação La Rioja move "ação de obrigação de fazer" contra Agência de Vapores Grieg S.A., alegando, em síntese, que atua na área de comércio, importação e exportação de bebidas e gêneros alimentícios e importou carregamento de bacalhau da China. Ocorre que a ré está retendo o carregamento e condicionando a liberação do conhecimento de embarque a depósito prévio, destinado à garantia do pagamento de "demurrage". A exigência é ilícita, pois não houve contratação de caução, ou sequer ocorreu atraso na devolução dos containers, que justificaria a cobrança de sobreestadia. Ademais, conforme artigos 527 e 619 do Código Comercial, o transportador não pode se negar a entregar a mercadoria por falta de pagamento de frete ou qualquer outra despesa, disposição que também consta do artigo 749 do Código Civil, que obriga o transportador a entregar a mercadoria no seu destino. Pelo que expôs requereu antecipação da tutela para obrigar a ré à devolução da mercadoria mediante a liberação do conhecimento de embarque sob pena de multa diária e a procedência da ação, confirmando a liminar e condenando a ré a indenização de perdas e danos.Juntou os documentos de fls. 20/101.A liminar foi deferida a fls. 105.A ré contestou a fls. 114, dizendo que quem libera o conhecimento de embarque é o armador do navio onde a mercadoria foi embarcada e que ela, a ré, atuou apenas como agente marítimo, pessoa jurídica que representa o transportador marítimo e que não firmou o contrato. Assim, arguiu ilegitimidade passiva. No mérito, o original do conhecimento de embarque fora entregue ao embarcador em até 24 horas após o embarque, conforme artigo 578 do Código Comercial. E o exportador, após receber o pagamento da mercadoria vendida, envia a via original ao importador, ou autoriza o armador a entregá-la no porto de destino ao consignatário. Desta forma, a autora não pode liberar a mercadoria perante a Receita

04/02/2013, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2013Teor do ato: Vistos.Comercial Importação e Exportação La Rioja move "ação de obrigação de fazer" contra Agência de Vapores Grieg S.A., alegando, em síntese, que atua na área de comércio, importação e exportação de bebidas e gêneros alimentícios e importou carregamento de bacalhau da China. Ocorre que a ré está retendo o carregamento e condicionando a liberação do conhecimento de embarque a depósito prévio, destinado à garantia do pagamento de "demurrage". A exigência é ilícita, pois não houve contratação de caução, ou sequer ocorreu atraso na devolução dos containers, que justificaria a cobrança de sobreestadia. Ademais, conforme artigos 527 e 619 do Código Comercial, o transportador não pode se negar a entregar a mercadoria por falta de pagamento de frete ou qualquer outra despesa, disposição que também consta do artigo 749 do Código Civil, que obriga o transportador a entregar a mercadoria no seu destino. Pelo que expôs requereu antecipação da tutela para obrigar a ré à devolução da mercadoria mediante a liberação do conhecimento de embarque sob pena de multa diária e a procedência da ação, confirmando a liminar e condenando a ré a indenização de perdas e danos.Juntou os documentos de fls. 20/101.A liminar foi deferida a fls. 105.A ré contestou a fls. 114, dizendo que quem libera o conhecimento de embarque é o armador do navio onde a mercadoria foi embarcada e que ela, a ré, atuou apenas como agente marítimo, pessoa jurídica que representa o transportador marítimo e que não firmou o contrato. Assim, arguiu ilegitimidade passiva. No mérito, o original do conhecimento de embarque fora entregue ao embarcador em até 24 horas após o embarque, conforme artigo 578 do Código Comercial. E o exportador, após receber o pagamento da mercadoria vendida, envia a via original ao importador, ou autoriza o armador a entregá-la no porto de destino ao consignatário. Desta forma, a autora não pode liberar a mercadoria perante a Rece

04/02/2013, 00:00

Sentença - SAJ - Sentença Completa com Resolução de Mérito - sentença completa com resolução de mérito

29/01/2013, 00:00

Publicação/Registro da sentença

29/01/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/10/2012, 00:00

Publicação - Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, bem como em eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Int.

18/09/2012, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, bem como em eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Int.

11/09/2012, 00:00

Publicação - Fl. 113/145: Anote-se a representação do réu junto ao Sistema. À réplica.

11/07/2012, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Fl. 113/145: Anote-se a representação do réu junto ao Sistema. À réplica.

25/06/2012, 00:00

Decurso de Prazo - Mandado positivo juntado (v. fls. 109/111.

13/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo - Mandado na Pasta. Oficial Magalhães.

28/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo - Mandado na Pasta para zonear e fazer carga.

24/02/2012, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - C O N C L U S Ã O Aos 14 de fevereiro de 2012, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Auxiliar, Dra. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO. Eu,___________, escrevente, digitei e subscrevi. Processo nº 583.00.2012.102815-6 Vistos. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. 2- A autora alegar ter importado mercadoria referente a carregamento de bacalhau advindo da China, relacionada ao Conhecimento de Embarque (?Bill of Lading ? BL?) nº 144100026794 (documento de fls. 32/34). Ocorre que a ré reteve o carregamento sob a exigência de depósito prévio e negou-se a disponibilizar o Conhecimento de Embarque. Após a chegada das cargas ao porto de destino, alegou a autora ter efetuado o pagamento do frete marítimo, bem como das demais despesas com o transporte, conforme comprovante de depósito acostados nos autos a fls. 36. Mesmo assim, ao procurar a ré, foi informada de que a devida liberação (averbação) do Conhecimento de Embarque só ocorreria após a apresentação de caução. Alegou, ainda, que a legislação prevê que, ao transportador e seu agente, não assiste o direito de se recusar a emitir conhecimento de mercadoria regularmente embarcada, tampouco condicionar a sua liberação. Requer, assim, antecipação de tutela para que a ré promova a liberação (averbação) do Conhecimento de Embarque nº 144100026794, carga referente a bacalhau (Salted Pacifc Cód Migas, Skinless Boneles PBO). 3- Conforme se infere do estabelecido no § 3 do artigo 461 do Código de Processo Civil, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, é lícito ao juiz conceder a tutela, liminarmente ou mediante justificação prévia, se o fundamento da demanda for relevante e se houver justificado receio de ineficácia do provimento final. Portanto, para a providência almejada, é necessária a presença do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". No caso dos autos, encontra-se present

17/02/2012, 00:00

Recebimento - SAJ - Recebimento de Carga - Recebimento de Carga sob nº 912433

10/02/2012, 14:16

Carga - SAJ - Carga à Vara Interna - Carga à Vara Interna sob nº 912433 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)Local Destino: 585-15ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)Data de Envio: 03/02/2012Data de Recebimento: 10/02/2012Previsão de Retorno: Sem prev. retornoVol.: Todos

03/02/2012, 19:04

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 3ª. Vara Cível (Nro.Ordem 54/2012) p/ 15ª. Vara Cível (Nro.Ordem 256/2012) Motivo: Conf. Desp. fls.103 de 17.01.12

03/02/2012, 14:26

Recebimento - SAJ - Recebimento de Carga - Recebimento de Carga sob nº 910929

03/02/2012, 14:24

Carga - SAJ - Carga ao Distribuidor - Carga ao Distribuidor sob nº 910929 - Motivo: Remetido ao Distribuidor para cumprimento do r. despacho de fls. 103.Local Origem: 573-3ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)Data de Envio: 30/01/2012Data de Recebimento: 03/02/2012Previsão de Retorno: Sem prev. retornoVol.: TodosObs: Remetido ao Distribuidor para cumprimento do r. despacho de fls. 103.

30/01/2012, 18:27

Remessa - SAJ - Remessa ao Setor - Remetido ao Distribuidor em 30/01.

30/01/2012, 00:00

Aguardando - SAJ - Aguardando Expedição - Aguardando Expedição

26/01/2012, 00:00

Publicação - Vistos. Não há razão para distribuição da presente ação por prevenção a este Juízo. Portanto, redistribuam-se os autos, livremente. Int.

20/01/2012, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. Não há razão para distribuição da presente ação por prevenção a este Juízo. Portanto, redistribuam-se os autos, livremente. Int.

17/01/2012, 00:00

Conclusos - Conclusos para < Destino >

17/01/2012, 00:00

Recebimento - SAJ - Recebimento de Carga - Recebimento de Carga sob nº 907138

13/01/2012, 12:03

Carga - SAJ - Carga à Vara Interna - Carga à Vara Interna sob nº 907138 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)Local Destino: 573-3ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior)Data de Envio: 12/01/2012Data de Recebimento: 13/01/2012Previsão de Retorno: Sem prev. retornoVol.: Todos

12/01/2012, 17:28

Distribuição por Sorteio - Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível

12/01/2012, 15:28

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(34)