Recurso Especial 0700262-66.2019.8.02.0015 - STJ | JusConsulta

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TJAL3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

CNPJ

Autor

LUIZ ANDRE CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALISON DAVID DE MELO

CPF

Reu

ADRIANO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

DEMERVAL DE FRANCA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TASSO CERQUEIRA MARQUES

OAB/AL 011053·CPF·Representa: Autor

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS

OAB/AL 005074·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA GOMES

OAB/AL 005865·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 401641/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252542975).

08/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 401641/2025 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

08/05/2025, 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

06/05/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

11/03/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 14:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

25/02/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2025, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 13:51

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•25/02/2025, 13:51

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•25/02/2025, 13:51

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•25/02/2025, 13:51

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•25/02/2025, 13:51

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•25/02/2025, 13:51