Embargos de Declaração Cível 0807694-71.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ZULEIKA BANDEIRA SERROU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:45

Baixa Definitiva

09/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

01/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:03

INCONSISTENTE

30/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:45

Baixa Definitiva

09/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:54

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 11:36

Despacho

•19/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

01/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:03

INCONSISTENTE

30/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/08/2024, 11:41

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:11