Apelação Cível 0716455-31.2019.8.01.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 717.909,15

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

DULCINEIA VEIGA DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAO

CPF

Autor

JOSILENE NOBREGA

CPF

Autor

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 004328·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN

OAB/AC 003548·CPF·Representa: Autor

UENDEL ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DULCINEIA VEIGA DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAO

CPF

Autor

JOSILENE NOBREGA

CPF

Autor

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

RUBIA CRISTINA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

VANUSA LACERDA DOS ANJOS SARAIVA

CPF

Autor

ZENILDA DO NASCIMENTO CAVALCANTE

CPF

Autor

ATILA MARIA GOUVEIA DINIZ

CPF

Autor

ELEN CRISTINA SOARES DE BRITO

CPF

Autor

NILCILENE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

NELIDA FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

FRANCISCA CELTA DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO JOSE TRELHA

CPF

Autor

MARCIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 08:35

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

30/04/2025, 14:44

Transferência de Processo - Saída

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Decisão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Mero expediente

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 08:35

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

30/04/2025, 14:44

Transferência de Processo - Saída

30/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•18/02/2025, 12:29

Interlocutória

•12/11/2024, 11:02

09/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Decisão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Mero expediente

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

17/02/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:44

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:04

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:17

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:05

Transferência de Processo - Saída

20/08/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:20

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:16

Juntada de Informações

25/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:16

Mero expediente

25/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:15

Mero expediente

25/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:15

Mero expediente

25/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:14

Mero expediente

25/07/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:14

Mero expediente

25/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:14

Mero expediente

25/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:13

Mero expediente

25/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:13

Mero expediente

25/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:11

Mero expediente

25/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:21

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:01

Prejudicado o recurso

23/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:22

Em Julgamento Virtual

09/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:56

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:51

Mero expediente

19/01/2024, 21:58

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:02

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:32

Mero expediente

11/12/2023, 05:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:25

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2023, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2023, 11:12

TipoProcessoDocumento#536

•23/02/2024, 08:12

TipoProcessoDocumento#22

•19/01/2024, 21:58

TipoProcessoDocumento#22

•11/12/2023, 05:16