Cumprimento de sentença 0809324-89.2022.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 109.197,74

Órgão julgador

3ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS

OAB/AL 013800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 01:19

Juntada de Informações

12/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 08:23

Juntada de Informações

29/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:17

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(153)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

27/03/2026, 10:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 01:19

Juntada de Informações

12/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 08:23

Juntada de Informações

29/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:17

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão

15/01/2026, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/12/2025, 11:37

Juntada de Informações

18/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de LEUDIANA SONALY DA SILVA BARROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:20

Homologada a Transação

23/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:21

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:21

Migração de Sistema Eletrônico

18/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:24

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:34

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:34

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:45

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

11/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

11/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:03

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:54

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Recurso especial

05/08/2024, 06:53

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 20:38

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2024, 16:25

Juntada de Certidão

23/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

15/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

10/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:32

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 19:55

Juntada de Certidão

27/05/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:10

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

21/05/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 21:50

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2024, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/05/2024, 21:14

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão

06/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:34

Juntada de Certidão

07/03/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:29

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 20:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:50

Juntada de Certidão

06/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:53

Juntada de Certidão

22/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:14

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 19:43

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 21:29

Juntada de Certidão

01/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

01/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:02

Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:42

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:01

Juntada de Certidão

08/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:59

Nomeado perito

27/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

12/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2022, 09:12

Juntada de Certidão

14/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:00

Distribuído por Sorteio

01/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:16

Decisão

•23/10/2025, 16:20

Decisão

•23/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:08

Despacho

•15/08/2025, 18:48

Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 16:09

Decisão

•10/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:45

Acórdão

•30/07/2024, 20:38

Acórdão

•30/07/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:09

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:16

Decisão

•23/10/2025, 16:20

Decisão

•23/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:08

Despacho

•15/08/2025, 18:48

Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 16:09

Decisão

•10/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:45

Acórdão

•30/07/2024, 20:38

Acórdão

•30/07/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:09

Acórdão

•04/07/2024, 15:14

Acórdão

•04/07/2024, 15:14

Decisão

•05/06/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:20

Sentença (Outras)

•06/03/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:59

Decisão

•30/11/2023, 19:24

Despacho

•11/09/2023, 16:05

Despacho

•23/05/2023, 15:59

Despacho

•01/05/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:32

Decisão

•27/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:39

Despacho

•01/08/2022, 18:31