STOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DE SEGURANCA LTDA
CNPJ
Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/PE 011338·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/12/2025, 18:19
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
09/12/2025, 16:54
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Juntada de Certidão
09/12/2025, 16:52
Juntada de Certidão
09/12/2025, 16:44
Recebidos os autos
09/12/2025, 16:44
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2199079/CE (2025/0060501-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: STOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.