Apelação Cível 0854569-71.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 3.153,38
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JOSE GABRIEL DA SILVA
CPF
805.***.***-68
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 022899
·
CPF
030.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 017314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 15/05/2026.
17/05/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
17/05/2026, 02:39
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 19:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}
12/05/2026, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
27/01/2026, 16:49
Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2026, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 15:12
Conclusos para despacho
15/01/2026, 07:58
Juntada de certidão automática numopede
15/01/2026, 07:52
Recebidos os autos
15/01/2026, 07:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/07/2025, 17:59
Baixa Definitiva
31/07/2025, 17:59
Juntada de Certidão
31/07/2025, 17:59
Juntada de Certidão
19/12/2024, 10:10
Juntada de Certidão
29/05/2024, 11:58
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Publicado Expediente em 15/05/2026.
17/05/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
17/05/2026, 02:39
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 19:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}
12/05/2026, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 15:07
Despacho
•
27/01/2026, 15:12
27/01/2026, 16:49
Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2026, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 15:12
Conclusos para despacho
15/01/2026, 07:58
Juntada de certidão automática numopede
15/01/2026, 07:52
Recebidos os autos
15/01/2026, 07:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/07/2025, 17:59
Baixa Definitiva
31/07/2025, 17:59
Juntada de Certidão
31/07/2025, 17:59
Juntada de Certidão
19/12/2024, 10:10
Juntada de Certidão
29/05/2024, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 17:15
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:01
Conclusos para despacho
28/03/2024, 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:12
Juntada de Petição de agravo (interno)
05/03/2024, 15:10
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 13:00
Recurso Especial não admitido
05/02/2024, 12:54
Conclusos para despacho
08/01/2024, 06:09
Juntada de Petição de parecer
15/12/2023, 14:00
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023, 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:45
Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2023, 15:42
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 13:11
Conhecido o recurso de JOSE GABRIEL DA SILVA - CPF: 805.076.384-68 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023, 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023, 21:00
Juntada de certidão de julgamento
10/10/2023, 20:52
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 08:38
Juntada de Petição de resposta
03/10/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 07:23
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 07:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023, 07:15
Juntada de Petição de resposta
18/09/2023, 19:24
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 12:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023, 12:25
Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2023, 13:19
Juntada de certidão de julgamento
17/03/2023, 12:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 17:05
Conclusos para despacho
01/03/2023, 09:26
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 19:30
Juntada de Petição de resposta
26/02/2023, 22:32
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 09:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2023, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 08:16
Conclusos para despacho
16/02/2023, 14:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023, 13:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:21
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:21
Conclusos para despacho
08/11/2022, 13:35
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 16:31
Juntada de Petição de agravo (interno)
14/10/2022, 16:28
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:01
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 11:22
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
12/09/2022, 11:16
Conclusos para despacho
29/07/2022, 10:37
Juntada de Petição de cota
29/07/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 20:45
Conclusos para despacho
01/07/2022, 17:46
Juntada de Certidão
01/07/2022, 17:46
Recebidos os autos
27/06/2022, 18:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022, 18:38
Distribuído por sorteio
27/06/2022, 18:38
Despacho
•
14/01/2026, 23:14
Despacho
•
28/05/2024, 17:15
Agravo (Interno)
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Decisão
•
05/02/2024, 12:54
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Acórdão
•
11/10/2023, 13:09
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão
•
12/05/2026, 15:07
Despacho
•
27/01/2026, 15:12
Despacho
•
14/01/2026, 23:14
Despacho
•
28/05/2024, 17:15
Agravo (Interno)
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Documento Jurisprudência
•
05/03/2024, 15:10
Decisão
•
05/02/2024, 12:54
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Documento Jurisprudência
•
14/11/2023, 15:42
Acórdão
•
11/10/2023, 13:09
Despacho
•
01/03/2023, 17:05
Despacho
•
17/02/2023, 08:16
Despacho
•
15/02/2023, 13:54
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
12/09/2022, 11:16
Despacho
•
13/07/2022, 20:45
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 15:12
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 15:11
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 23:01
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 23:01
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 23:01
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 23:01
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 23:01
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 23:01
Sentença
•
19/04/2022, 12:11
Sentença
•
24/02/2022, 09:53
Outros Documentos
•
02/09/2021, 09:38
Documento de Comprovação
•
02/09/2021, 09:38
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 09:07
Despacho
•
17/09/2019, 10:35
Documento de Comprovação
•
11/09/2019, 20:35