Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008063-21.2018.4.04.7122 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 69.665,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/03/2026, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/02/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5011619-65.2026.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

04/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 09:46

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legal

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10/03/2026, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/02/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5011619-65.2026.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

04/02/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/02/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009494 processada no TRF4 com o no. 50048346420264049388/TRF (NEDIR GOMES DA CUNHA)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009494 processada no TRF4 com o no. 50048346420264049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009494 processada no TRF4 com o no. 50116196520264049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710009494

30/01/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710009494

30/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:11

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/01/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/11/2025, 14:29

Determinada a intimação

06/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50080632120184047122/TRF

15/10/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855404/RS (2025/0047759-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVANTE: NEDIR GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: VILMAR LOURENÇO - RS033559 KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: NEDIR GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: VILMAR LOURENÇO - RS033559 KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855404/RS (2025/0047759-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVANTE: NEDIR GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: VILMAR LOURENÇO - RS033559 KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: NEDIR GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: VILMAR LOURENÇO - RS033559 KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855404/RS (2025/0047759-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVANTE: NEDIR GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: VILMAR LOURENÇO - RS033559 KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: NEDIR GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: VILMAR LOURENÇO - RS033559 KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

04/02/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2019, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/09/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2019, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/09/2019, 15:32

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2019, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2019, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

14/08/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 09:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/06/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/04/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2019, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

08/03/2019, 15:09

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/03/2019, 14:37

Audiência Realizada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 07/03/2019 15:00. Refer. Evento 21

08/03/2019, 14:00

Juntada de Petição

07/03/2019, 11:56

Juntada de Petição

06/02/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/02/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/01/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/01/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/01/2019, 14:54

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 07/03/2019 15:00

17/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

11/12/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/11/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/11/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2018, 11:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/10/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2018, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 10:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/10/2018, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/09/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/09/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 13:20

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 13:20