Procedimento Comum Cível 0810113-36.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente

Partes do Processo

EUDES SOUSA MAGALHAES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA

OAB/PB 025794·CPF·Representa: Autor

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER

OAB/PB 008432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EUDES SOUSA MAGALHAES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190430/PB (2024/0475549-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: EUDES SOUSA MAGALHAES ADVOGADOS: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - PB008432 PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA - PB025794 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/07/2024, 20:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:18

Juntada de petição de Contra-razões

18/06/2024, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 19:28

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 13:57

Expedição de expediente

17/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 10:22

Juntada de petição de Contra-razões

26/04/2024, 11:22

Juntada de petição de Apelação

26/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 11:17

Expedição de expediente

25/04/2024, 14:51

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190430/PB (2024/0475549-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: EUDES SOUSA MAGALHAES ADVOGADOS: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - PB008432 PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA - PB025794 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/07/2024, 20:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:18

Juntada de petição de Contra-razões

18/06/2024, 19:30

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 19:28

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 13:57

Expedição de expediente

17/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 10:22

Juntada de petição de Contra-razões

26/04/2024, 11:22

Juntada de petição de Apelação

26/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 11:17

Expedição de expediente

25/04/2024, 14:51

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 11:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/04/2024, 12:56

Expedição de expediente

22/04/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 00:54

Juntada de petição de Réplica

16/01/2024, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2024, 14:00

Expedição de expediente

15/01/2024, 14:14

Juntada de petição de Contestação

14/01/2024, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 18:40

Expedição de expediente

19/12/2023, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 12:17

Expedição de expediente

19/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:00

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

12/12/2023, 15:59

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:56

DECISÃO

•19/12/2023, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 15:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 15:58