PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
CPF
Reu
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
CPF
Reu
FABIANO MACHADO BO
CPF
Reu
CASSIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
IGOR MARQUES PONTES
OAB/SP 184994·CPF·Representa: Réu
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU
OAB/DF 018074·CPF·Representa: Réu
BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES
OAB/AL 001109·CPF·Representa: Réu
FABRÍCIO DE MELO PARENTE
OAB/AM 005772·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 14:56
Expedição de Ofício STJ nº 000569/2025-CPCE ao (à)Diretor Flávio Roberto de Melo comunicando decisão
09/04/2025, 12:19
Expedição de Ofício STJ nº 000568/2025-CPCE ao (à)Diretor Flávio Roberto de Melo comunicando decisão
09/04/2025, 12:19
Expedição de Ofício STJ nº 000567/2025-CPCE ao (à)Diretor Flávio Roberto de Melo comunicando decisão
09/04/2025, 12:18
Expedição de Ofício STJ nº 000566/2025-CPCE ao (à)Diretor Flávio Roberto de Melo comunicando decisão
09/04/2025, 12:18
Transitado em Julgado em 21/03/2025 para Wilson Miranda Machado, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, Fabiano Machado Bo e Cassio Roberto do Espírito Santo e, em 25/03/2025 para o Ministério Público Federal, o acórdão de e-STJ fls. 923/925
27/03/2025, 15:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187364/2025
10/03/2025, 14:28
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025
05/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inq 1746/DF (2021/0124444-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: WILSON MIRANDA LIMA
ADVOGADOS: IGOR MARQUES PONTES E OUTRO(S) - SP184994
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU E OUTRO(S) - DF018074
BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A
REQUERIDO: RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
ADVOGADOS: FABRÍCIO DE MELO PARENTE - AM005772
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA - AM0A1082
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO(S) - AM001082A
REQUERIDO: FABIANO MACHADO BO
ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDES JUNIOR - AM001947
EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441
RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800
FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620
REQUERIDO: CASSIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADOS: CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - AM005199
GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA - AM011159
LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - AM012565
CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO - AM001270
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, a Corte Especial, por maioria, rejeitou a denúncia pela ausência de justa causa, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão.
05/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inq 1746/DF (2021/0124444-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: WILSON MIRANDA LIMA
ADVOGADOS: IGOR MARQUES PONTES E OUTRO(S) - SP184994
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU E OUTRO(S) - DF018074
BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A
REQUERIDO: RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
ADVOGADOS: FABRÍCIO DE MELO PARENTE - AM005772
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA - AM0A1082
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO(S) - AM001082A
REQUERIDO: FABIANO MACHADO BO
ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDES JUNIOR - AM001947
EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441
RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800
FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620
REQUERIDO: CASSIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADOS: CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - AM005199
GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA - AM011159
LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - AM012565
CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO - AM001270
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, por maioria, rejeitar a denúncia pela ausência de justa causa, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (voto-vista), Humberto Martins, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Raul Araújo. Ficaram Vencidos os Srs. Ministros Relator, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura que recebiam a denúncia. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina. Convocados os Srs. Minsitros Marco Buzzi e Sérgio Kukina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025, 15:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
25/02/2025, 06:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
12/02/2025, 16:05
Rejeitada a denúncia,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO
05/02/2025, 15:09
Documentos
Ofício STJ
•09/04/2025, 12:21
Ofício STJ
•09/04/2025, 12:17
Expedição de Ofício STJ nº 000566/2025-CPCE ao (à)Diretor Flávio Roberto de Melo comunicando decisão
09/04/2025, 12:18
Transitado em Julgado em 21/03/2025 para Wilson Miranda Machado, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, Fabiano Machado Bo e Cassio Roberto do Espírito Santo e, em 25/03/2025 para o Ministério Público Federal, o acórdão de e-STJ fls. 923/925
27/03/2025, 15:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187364/2025
10/03/2025, 14:28
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025
05/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inq 1746/DF (2021/0124444-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: WILSON MIRANDA LIMA
ADVOGADOS: IGOR MARQUES PONTES E OUTRO(S) - SP184994
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU E OUTRO(S) - DF018074
BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A
REQUERIDO: RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
ADVOGADOS: FABRÍCIO DE MELO PARENTE - AM005772
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA - AM0A1082
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO(S) - AM001082A
REQUERIDO: FABIANO MACHADO BO
ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDES JUNIOR - AM001947
EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441
RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800
FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620
REQUERIDO: CASSIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADOS: CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - AM005199
GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA - AM011159
LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - AM012565
CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO - AM001270
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, a Corte Especial, por maioria, rejeitou a denúncia pela ausência de justa causa, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão.
05/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inq 1746/DF (2021/0124444-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: WILSON MIRANDA LIMA
ADVOGADOS: IGOR MARQUES PONTES E OUTRO(S) - SP184994
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU E OUTRO(S) - DF018074
BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A
REQUERIDO: RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
ADVOGADOS: FABRÍCIO DE MELO PARENTE - AM005772
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA - AM0A1082
MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO(S) - AM001082A
REQUERIDO: FABIANO MACHADO BO
ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDES JUNIOR - AM001947
EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441
RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800
FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620
REQUERIDO: CASSIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADOS: CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - AM005199
GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA - AM011159
LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - AM012565
CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO - AM001270
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, por maioria, rejeitar a denúncia pela ausência de justa causa, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (voto-vista), Humberto Martins, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Raul Araújo. Ficaram Vencidos os Srs. Ministros Relator, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura que recebiam a denúncia. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina. Convocados os Srs. Minsitros Marco Buzzi e Sérgio Kukina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025, 15:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
25/02/2025, 06:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
12/02/2025, 16:05
Rejeitada a denúncia,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO
05/02/2025, 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024, 15:36
Expedição de Mandado de Intimação nº 000081/2024-CESP ao (à)
09/12/2024, 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024, 00:30
Incluído em pauta para 05/02/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
04/12/2024, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 00:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920695/2024
21/10/2024, 18:15
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista
21/10/2024, 17:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
16/10/2024, 17:53
Publicado Vistas Diversas em 16/10/2024
16/10/2024, 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024 Petição Nº 903539/2024 - PET
16/10/2024, 05:00
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA, OAB/AM sob nº 009435.
15/10/2024, 23:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
15/10/2024, 19:56
Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria entrou em contato telefônico com o Dr. Emerson Paxá Pinto Oliveira que tomou ciência da decisão de fls. 897/901.
15/10/2024, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
15/10/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado (Vistas às partes para ciência da decisão proferida em 15/10/2024, e-STJ fls. 897/901.. Publicação prevista para 16/10/2024)
15/10/2024, 17:19
Indeferido o pedido de FABIANO MACHADO BO - Petição Nº 903539/2024 (PETIÇÃO) (Publicação prevista para 16/10/2024)
15/10/2024, 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (fls. 793/799 e 806/894).
15/10/2024, 15:11
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes no substabelecimento de fl. 804 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
15/10/2024, 14:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907093/2024
15/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de nº 908459/2024
15/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de nº 908730/2024
15/10/2024, 14:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
15/10/2024, 13:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (fls. 793/799)
14/10/2024, 15:41
Juntada de Petição de nº 903539/2024
14/10/2024, 09:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
14/10/2024, 08:58
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora) (fls. 783/784 e 787/789).
10/10/2024, 19:51
Juntada de Certidão : Certifico que o advogado constante no substabelecimento de fl. 788 foi inserido na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
10/10/2024, 18:12
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 895940/2024
10/10/2024, 18:07
Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 886460/2024 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), que o advogado peticionante pode realizar o pedido de sustentação, por videoconferência, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 24 horas antes do início da sessão, sem necessidade de peticionamento nos autos do processo. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9856 ou 3319-9080.
09/10/2024, 15:25
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora) 783/784.
08/10/2024, 17:52
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 886460/2024
08/10/2024, 17:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 866524/2024 - PET
07/10/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024, 18:05
Indeferido o pedido de WILSON MIRANDA LIMA (Publicação prevista para 07/10/2024)
03/10/2024, 18:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (com petição de fls. 762/772)
02/10/2024, 17:11
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
02/10/2024, 15:04
Juntada de Petição de nº 866524/2024
02/10/2024, 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 10:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
02/10/2024, 08:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
27/09/2024, 19:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853866/2024
27/09/2024, 18:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024
26/09/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/09/2024, 18:28
Incluído em pauta para 16/10/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
25/09/2024, 16:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024 Petição Nº 830814/2024 - PET
25/09/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2024, 21:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
24/09/2024, 15:36
Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 747/749, foram apensados a estes autos os da Misoc 198, constituindo o Apenso 28.
24/09/2024, 14:14
Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 25/09/2024)
24/09/2024, 14:06
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
23/09/2024, 17:37
Juntada de Petição de nº 830814/2024
23/09/2024, 14:05
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
17/09/2024, 17:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812071/2024
17/09/2024, 16:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
16/09/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024, 18:11
Proferido despacho de mero expediente determinando providências. (Publicação prevista para 16/09/2024)
13/09/2024, 16:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Revisora)
13/09/2024, 16:46
Classe Processual alterada para Inq (Classe anterior: APn 994)
13/09/2024, 15:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
13/09/2024, 15:11
Juntada de Certidão : Tendo em vista que os autos da CauInomCrim 40/DF se encontram apensados a estes (Apenso nº 27), certifico o apensamento da ReCoAp 144/DF a eles, que passam a constituir o apenso de número 28.
21/09/2022, 18:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
16/09/2021, 22:36
Juntada de Petição de nº 813032/2021
14/09/2021, 08:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
03/08/2021, 15:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616290/2021
29/06/2021, 14:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021
29/06/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2021, 20:16
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao despacho de fls. 680, que o conteúdo das mídias relativas às fls. 6.924/6925 e 6988 e 6989 da APN 993/DF encontram-se à disposição das partes mediante fornecimento de dispositivo ótico com capacidade compatível.
28/06/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 29/06/2021)
28/06/2021, 18:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
23/06/2021, 15:58
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 564411/2021
15/06/2021, 20:43
Juntada de Petição de nº 561877/2021
15/06/2021, 16:48
Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à alteração solicitada às fls. 660/661.
11/06/2021, 20:52
Juntada de Petição de nº 552102/2021
11/06/2021, 16:55
Juntada de Petição de nº 450887/2021
01/06/2021, 11:04
Juntada de Petição de nº 466824/2021
01/06/2021, 11:04
Juntada de Petição de nº 504560/2021
01/06/2021, 11:04
Juntada de Petição de nº 508342/2021
01/06/2021, 11:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
31/05/2021, 10:59
Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão proferida na ExSusp n. 226 (fls. 149/151), esta Coordenadoria protocolizou, nos presentes autos, cópia da decisão proferida naquele processo, qual seja a Petição n. 508342/2021.
29/05/2021, 10:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2021, 19:04
Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 553, esta Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial procedeu à autuação das Petições n. 487509/2021 e 487579/2021 como EXSUSP n. 226/DF.
26/05/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente determinando a autuação (Publicação prevista para 27/05/2021)
25/05/2021, 19:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (fls. 94/165 e 480/550).
24/05/2021, 20:55
Juntada de Petição de EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO nº 487509/2021
24/05/2021, 20:18
Juntada de Petição de nº 487562/2021
24/05/2021, 20:18
Juntada de Petição de EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO nº 487579/2021
24/05/2021, 20:18
Juntada de Petição de nº 466829/2021
19/05/2021, 13:24
Juntada de Petição de nº 460543/2021
17/05/2021, 19:57
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fls. 54 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
14/05/2021, 15:05
Juntada de Petição de nº 452677/2021
14/05/2021, 11:52
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fls. 48/49 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
13/05/2021, 14:38
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 448340/2021
13/05/2021, 14:38
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fl. 43 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
11/05/2021, 12:48
Juntada de Petição de nº 439589/2021
11/05/2021, 12:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406909/2021
30/04/2021, 17:19
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000021/2021-CESP ao (à).
29/04/2021, 15:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021
29/04/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2021, 19:41
Proferido despacho de mero expediente determinando notificação (Publicação prevista para 29/04/2021)
27/04/2021, 20:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/04/2021, 17:00
Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: APn 993 (2020/0092882-6)