Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0514018-92.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275814/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275814/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:34

Expedição de Ofício nº 054988/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Passos - MG comunicando decisão

10/04/2024, 08:54

Expedição de Ofício nº 054961/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/04/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:21

Concedido em parte o Habeas Corpus a EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVA concedida ordem, de ofício, para que o TJ examine a questão deduzida em habeas corpus.

10/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

04/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2024, 14:14

Documentos

Ofício

•10/04/2024, 08:41

Ofício

•10/04/2024, 08:41

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 07:21

-

•03/04/2024, 14:13

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•03/04/2024, 14:13