Cumprimento de sentença 0019970-67.2015.8.27.2706 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

10/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

09/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

05/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:28

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 18:24

Todas as movimentações(166)

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

10/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

09/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

05/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 18:24

05/12/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:28

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 18:24

Conclusão para despacho

29/09/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/09/2025, 13:12

Protocolizada Petição

29/09/2025, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

26/09/2025, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

22/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

19/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

19/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

11/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

10/09/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:24

Trânsito em Julgado

09/09/2025, 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00199706720158272706/TJTO

27/08/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2637386/TO (2024/0141285-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: GEORGE IUNES EMBARGANTE: LEILA MARIA IUNES MOURA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO010193 STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO009232 WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA - GO034358 EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA - TO010850B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637386/TO (2024/0141285-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: GEORGE IUNES AGRAVANTE: LEILA MARIA IUNES MOURA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO010193 STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO009232 WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA - GO034358 AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

28/02/2025, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

01/12/2022, 10:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GEORGE IUNES - EXCLUÍDA

01/12/2022, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

11/11/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

20/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/09/2022, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

16/09/2022, 14:16

Lavrada Certidão

16/09/2022, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2022, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2022, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

16/09/2022, 00:05

Protocolizada Petição

15/09/2022, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

23/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2022, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

15/08/2022, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/08/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/08/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/08/2022, 10:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

11/08/2022, 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

28/06/2022, 16:20

Conclusão para julgamento

27/04/2022, 12:27

Despacho - Mero expediente

26/04/2022, 17:30

Conclusão para despacho

25/04/2022, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

07/04/2022, 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

30/03/2022, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

26/03/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:54

Despacho - Mero expediente

11/03/2022, 18:47

Protocolizada Petição

20/10/2021, 10:58

Conclusão para decisão

13/09/2021, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2021, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2021, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

01/09/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

28/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:29

Despacho - Mero expediente

17/08/2021, 18:44

Conclusão para despacho

10/11/2020, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2020, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2020, 17:19

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:27

Despacho - Mero expediente

18/09/2020, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2020, 14:02

Conclusão para despacho

19/05/2020, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

28/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:37

Despacho - Mero expediente

13/04/2020, 18:44

Distribuído - Procedimento Comum Cível Número: 00054939720198272706

18/03/2019, 19:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

18/03/2019, 08:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/03/2019, 08:33

Juntada - Outros documentos

14/03/2019, 13:55

Conclusão para despacho

13/03/2019, 13:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/03/2019, 15:25

Protocolizada Petição

11/03/2019, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2019, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2019, 23:59

Expedido Mandado

28/02/2019, 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

27/02/2019, 16:10

Expedido Ofício

27/02/2019, 15:25

Protocolizada Petição

27/02/2019, 11:50

Protocolizada Petição

27/02/2019, 11:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA - 20/02/2019 14:00. Refer. Evento 45

25/02/2019, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/02/2019, 00:02

Protocolizada Petição

21/02/2019, 11:46

Protocolizada Petição

20/02/2019, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2019, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/02/2019, 23:59

Protocolizada Petição

14/02/2019, 12:52

Protocolizada Petição

13/02/2019, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2019, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2019, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2019, 16:28

Protocolizada Petição

05/02/2019, 08:46

Protocolizada Petição

06/12/2018, 14:29

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIA - 20/02/2019 14:00

30/11/2018, 15:14

Despacho - Mero expediente

19/11/2018, 15:14

Conclusão para despacho

25/07/2018, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2018, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2018, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/06/2018, 23:59

Protocolizada Petição

14/06/2018, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2018, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2018, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2018, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2018, 15:49

Despacho - Mero expediente

04/06/2018, 15:38

Conclusão para despacho

16/05/2018, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00018146420168270000

16/05/2018, 12:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00018146420168270000

21/09/2017, 17:14

Despacho - Mero expediente

30/03/2017, 10:16

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Agravo de Instrumento Número: 00018146420168270000

20/03/2017, 14:36

Conclusão para despacho

17/03/2017, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00018146420168270000

10/03/2017, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00018146420168270000

14/11/2016, 10:00

Despacho - Mero expediente

09/06/2016, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/05/2016, 00:16

Conclusão para despacho

26/04/2016, 09:10

Protocolizada Petição

25/04/2016, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2016, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2016, 16:03

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

01/04/2016, 17:00

Conclusão para despacho

01/04/2016, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2016, 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2016, 16:49

Protocolizada Petição

05/02/2016, 11:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00018146420168270000

05/02/2016, 10:49

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/02/2016, 15:54

Lavrada Certidão

28/01/2016, 16:40

Ciência - Expedida/Certificada

28/01/2016, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/01/2016, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2016, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2016, 17:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

08/01/2016, 16:59

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/12/2015, 18:58

Protocolizada Petição

14/12/2015, 14:29

Conclusão para despacho

14/12/2015, 13:23

Processo Corretamente Autuado

14/12/2015, 13:22

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 11:51

MANIFESTAÇÃO

•29/09/2025, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:40

Anexo

•11/11/2022, 20:14

SENTENÇA

•11/08/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 18:47

SENTENÇA

•20/10/2021, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2021, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2020, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/02/2019, 17:10

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 18:24

MANIFESTAÇÃO

•29/09/2025, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:40

Anexo

•11/11/2022, 20:14

SENTENÇA

•11/08/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 18:47

SENTENÇA

•20/10/2021, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2021, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2020, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/02/2019, 17:10

DECISÃO

•27/02/2019, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/02/2019, 10:22

DESPACHO

•19/11/2018, 15:14

DESPACHO

•04/06/2018, 15:38

DESPACHO

•30/03/2017, 10:16

DESPACHO

•09/06/2016, 16:37

DESPACHO

•01/04/2016, 17:00

AGRAVO

•05/02/2016, 11:01

DESPACHO

•17/12/2015, 18:58

DESPACHO

•17/12/2015, 18:58