Procedimento Comum Cível 0712444-54.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.065,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 041973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE

OAB/DF 021234·CPF·Representa: Autor

MATEUS ALECRIM COUTINHO

CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 025278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 041973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE

OAB/DF 021234·CPF·Representa: Autor

MATEUS ALECRIM COUTINHO

CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 025278·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP

CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864981/DF (2025/0059800-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: EDUARDO UCHÔA ATHAYDE - DF021234 JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE025278 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 GISELLE TORRES ALMEIDA - DF062722 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 14:46

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 16:11

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864981/DF (2025/0059800-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: EDUARDO UCHÔA ATHAYDE - DF021234 JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE025278 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 GISELLE TORRES ALMEIDA - DF062722 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Outros Documentos

•27/06/2024, 14:46

Sentença

•05/06/2024, 18:37

12/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 14:46

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 16:42

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:02

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:12

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/04/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:55

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

11/03/2024, 19:09

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 15:30

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:30

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:51

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:50

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:57

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 19:00

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

22/09/2020, 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001

22/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

21/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de réplica

17/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de especificação de provas

08/09/2020, 08:59

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:10

Recebidos os autos

08/07/2020, 21:25

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2020, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

06/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 17:46

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:19

Recebidos os autos

09/06/2020, 08:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/06/2020, 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

04/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 18:35

Recebidos os autos

06/05/2020, 09:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 15:38

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•14/05/2024, 17:12

Sentença

•14/05/2024, 17:12

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Decisão

•14/08/2023, 15:50

Despacho

•17/04/2023, 07:57

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•22/09/2020, 14:34

Decisão

•22/09/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 18:25

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 18:25

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 18:25

Decisão

•30/07/2020, 12:10

Todos os documentos(21)

Outros Documentos

•27/06/2024, 14:46

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•14/05/2024, 17:12

Sentença

•14/05/2024, 17:12

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Decisão

•14/08/2023, 15:50

Despacho

•17/04/2023, 07:57

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•22/09/2020, 14:34

Decisão

•22/09/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 18:25

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 18:25

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 18:25

Decisão

•30/07/2020, 12:10

Decisão

•08/07/2020, 21:25

Decisão

•09/06/2020, 08:09

Decisão

•09/06/2020, 08:09

Decisão

•06/05/2020, 09:11

Decisão

•06/05/2020, 09:11

Documento de Comprovação

•29/04/2020, 15:38