Cumprimento de sentença 0002956-97.2011.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 45.831,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:20

Publicado Cálculo da CAA em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:19

Realizado cálculo de custas

05/02/2026, 17:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 12:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:54

Todas as movimentações(294)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:20

Publicado Cálculo da CAA em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Sentença

•17/11/2025, 18:52

07/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:19

Realizado cálculo de custas

05/02/2026, 17:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 12:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:54

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 19:53

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 17:03

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 12:36

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 21:19

Devolvidos os autos

28/03/2025, 17:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821118/MT (2024/0486473-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR - MT015894 OTACILIO PERON - MT003684S AGRAVADO: AGROFOREST PNEUS LTDA AGRAVADO: WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA ADVOGADO: RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA - MT012445 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis (certidão fl. 780). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821118/MT (2024/0486473-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR - MT015894 OTACILIO PERON - MT003684S AGRAVADO: AGROFOREST PNEUS LTDA AGRAVADO: WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA ADVOGADO: RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA - MT012445 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821118/MT (2024/0486473-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR - MT015894 OTACILIO PERON - MT003684S AGRAVADO: AGROFOREST PNEUS LTDA AGRAVADO: WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA ADVOGADO: RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA - MT012445 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/09/2023, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 13:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:34

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2023, 17:38

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 23:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2023, 14:13

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 18:50

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

05/09/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:02

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:43

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:57

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:05

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:23

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:13

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 07:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:50

Conclusos para decisão

26/03/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 17:45

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:25

Conclusos para decisão

08/02/2021, 21:52

Processo Desarquivado

05/02/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:59

Publicado Despacho em 26/01/2021.

01/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:53

Arquivado Provisoriamente

23/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 07:59

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:49

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:36

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:54

Publicado Despacho em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 06:35

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 00:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/12/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:36

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

14/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2019, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2019, 02:03

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/10/2019, 01:43

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/02/2012, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

30/01/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

25/01/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2011, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

30/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/11/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2011, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2011, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2011, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

10/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/09/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2011, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/08/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2011, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2011, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

16/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/08/2011, 01:25

Despacho (Despacho)

16/08/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/06/2011, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/06/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2011, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2011, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

11/05/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

11/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

03/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/04/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2011, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2011, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

21/02/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2011, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2011, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:31

Despacho (Despacho)

15/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2011, 01:53

Decisão

•08/10/2025, 18:12

Decisão

•08/10/2025, 18:12

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 12:36

Decisão

•05/09/2025, 12:04

Decisão

•05/09/2025, 12:04

Cumprimento de sentença

•22/04/2025, 13:55

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Decisão

•25/10/2024, 16:43

Acórdão

•21/08/2024, 10:13

Despacho

•22/04/2024, 09:37

Acórdão

•05/03/2024, 17:55

Acórdão

•05/03/2024, 17:51

Recurso de sentença

•31/08/2023, 17:38

Todos os documentos(26)

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Decisão

•08/10/2025, 18:12

Decisão

•08/10/2025, 18:12

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 12:36

Decisão

•05/09/2025, 12:04

Decisão

•05/09/2025, 12:04

Cumprimento de sentença

•22/04/2025, 13:55

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Decisão

•25/10/2024, 16:43

Acórdão

•21/08/2024, 10:13

Despacho

•22/04/2024, 09:37

Acórdão

•05/03/2024, 17:55

Acórdão

•05/03/2024, 17:51

Recurso de sentença

•31/08/2023, 17:38

Sentença

•08/08/2023, 12:03

Sentença

•03/04/2023, 14:24

Despacho

•08/11/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:00

Decisão

•28/04/2021, 07:35

Despacho

•15/03/2021, 08:24

Despacho

•22/01/2021, 07:59

Despacho

•24/10/2020, 06:35

Expediente

•22/09/2020, 13:15