Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0002916-62.2022.8.27.2700 - STJ | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
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Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
CPF
845.***.***-87
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Reu
MICHAEL SOLOM COSTA GUIMARAES
CPF
846.***.***-04
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TERCEIRO
FRANCISCO NERY DA SILVA
CPF
739.***.***-91
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TERCEIRO
VANDERLEI DE TAL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
IRIE DE BRITO BATISTA
CPF
468.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARLON JACINTO REIS
OAB/DF 052226
·
CPF
556.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/02/2023, 08:33
Transitado em Julgado em 24/02/2023
27/02/2023, 08:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104413/2023
17/02/2023, 19:21
Protocolizada Petição 104413/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023
17/02/2023, 19:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023
16/02/2023, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2023, 19:25
Expedição de Ofício nº 011059/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins comunicando decisão
15/02/2023, 17:58
Não conhecido o Habeas Corpus de RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
15/02/2023, 17:20
Não conhecido o Habeas Corpus de RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
15/02/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023
15/02/2023, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
28/07/2022, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615147/2022
28/07/2022, 20:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/07/2022, 19:59
Protocolizada Petição 615147/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2022
28/07/2022, 19:59
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 554316/2022
28/06/2022, 13:51
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Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/02/2023, 08:33
Transitado em Julgado em 24/02/2023
27/02/2023, 08:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104413/2023
17/02/2023, 19:21
Protocolizada Petição 104413/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023
17/02/2023, 19:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023
Documentos
Ofício
•
15/02/2023, 17:53
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/02/2023, 17:20
16/02/2023, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2023, 19:25
Expedição de Ofício nº 011059/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins comunicando decisão
15/02/2023, 17:58
Não conhecido o Habeas Corpus de RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
15/02/2023, 17:20
Não conhecido o Habeas Corpus de RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
15/02/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023
15/02/2023, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
28/07/2022, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615147/2022
28/07/2022, 20:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/07/2022, 19:59
Protocolizada Petição 615147/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2022
28/07/2022, 19:59
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 554316/2022
28/06/2022, 13:51
Protocolizada Petição 554316/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/06/2022
28/06/2022, 13:38
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 545667/2022
24/06/2022, 16:21
Protocolizada Petição 545667/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/06/2022
24/06/2022, 16:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022
17/06/2022, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2022, 19:46
Expedição de Ofício nº 055593/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins solicitando informações
15/06/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022
15/06/2022, 14:50
Não concedida a medida liminar de RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
15/06/2022, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD
09/06/2022, 17:17
Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1829720 (2019/0226865-5)
09/06/2022, 17:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
09/06/2022, 16:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
08/06/2022, 17:10
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
24/06/2022, 16:21
DECISÃO LIMINAR
•
15/06/2022, 14:50
-
•
08/06/2022, 17:08
-
•
08/06/2022, 17:07
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08/06/2022, 17:07
-
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08/06/2022, 17:07
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08/06/2022, 17:07