Cumprimento de sentença 8012343-64.2019.8.05.0080 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 96.671,06

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LEILA SANTOS BRITO ARAUJO

CPF

Autor

FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 069178·CPF·Representa: Autor

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 063074·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ITALO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO

OAB/BA 061900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 069178·CPF·Representa: Autor

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 063074·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ITALO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO

OAB/BA 061900·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA XAVIER ALMEIDA

OAB/BA 042003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:22

09/04/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 17:37

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:36

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2574712/BA (2024/0053811-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO - BA061900 MARIA LUISA PIRES PINEIRO - BA063789 AGRAVADO: LEILA SANTOS BRITO ARAUJO ADVOGADO: LAIS DA SILVA LIMA - BA069178E INTERESSADO: BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MÁRCIA XAVIER ALMEIDA - BA042003 DESPACHO Tendo em vista o julgamento da QO no AREsp n. 2.638.376/MG, em 5/2/2025, no qual a Corte Especial decidiu que a nova redação do § 6º do art. 1.003 do CPC, dada pela Lei n. 14.939/2024, deve ser aplicada inclusive aos recursos interpostos antes de sua vigência, intime-se a parte recorrente para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a juntada de cópia de documento idôneo, a tempestividade do recurso de fls. 854/879 (e-STJ). Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

28/02/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

12/01/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2022, 22:05

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 20:45

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 15:14

Publicado Sentença em 15/09/2022.

16/09/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 20:11

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

26/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

26/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 13/09/2021 23:59.

26/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento

08/10/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:36

Desentranhado o documento

20/09/2021, 17:34

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 17:34

Publicado Despacho em 18/08/2021.

19/08/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 22:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 23:06

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:02

Publicado Despacho em 20/11/2020.

29/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:43

Publicado Sentença em 10/03/2021.

13/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:18

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 27/01/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:18

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:38

Publicado Despacho em 17/12/2020.

23/12/2020, 11:18

Publicado Despacho em 17/12/2020.

23/12/2020, 11:14

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 16:04

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de réplica

17/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 21:01

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:13

Conclusos para despacho

30/11/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 18:54

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 09/10/2020 23:59:59.

17/11/2020, 06:58

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 14:28

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:36

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de contestação

28/09/2020, 16:18

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:41

Juntada de decisão

25/09/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de réplica

18/09/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 10:17

Publicado Decisão em 07/08/2020.

14/09/2020, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:17

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 07:23

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 17:21

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 10/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2020.

03/06/2020, 04:29

Concedida a Medida Liminar

01/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:53

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 11/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:12

Conclusos para despacho

31/05/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:01

Conclusos para despacho

15/05/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 22:51

Decorrido prazo de LEILA SANTOS BRITO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 08:46

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 00:56

Publicado Despacho em 04/03/2020.

08/03/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:24

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:31

Publicado Despacho em 27/02/2020.

28/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:39

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:24

Decisão

•22/02/2024, 08:29

Decisão

•22/02/2024, 05:49

Decisão

•29/11/2023, 17:35

Decisão

•29/11/2023, 15:33

Acórdão

•16/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 20:45

Sentença

•14/09/2022, 07:27

Sentença

•12/09/2022, 20:11

Despacho

•17/08/2021, 10:16

Despacho

•22/07/2021, 22:59

Sentença

•09/03/2021, 07:52

Sentença

•08/03/2021, 16:54

Despacho

•25/01/2021, 11:38

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:22

Decisão

•22/02/2024, 08:29

Decisão

•22/02/2024, 05:49

Decisão

•29/11/2023, 17:35

Decisão

•29/11/2023, 15:33

Acórdão

•16/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 20:45

Sentença

•14/09/2022, 07:27

Sentença

•12/09/2022, 20:11

Despacho

•17/08/2021, 10:16

Despacho

•22/07/2021, 22:59

Sentença

•09/03/2021, 07:52

Sentença

•08/03/2021, 16:54

Despacho

•25/01/2021, 11:38

Despacho

•01/12/2020, 16:13

Despacho

•09/11/2020, 14:45

Despacho

•29/09/2020, 18:36

Decisão

•25/09/2020, 18:48

Decisão

•25/09/2020, 18:47

Despacho

•24/09/2020, 10:21

Despacho

•11/09/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 15:25

Despacho

•20/08/2020, 07:23

Decisão

•01/06/2020, 16:19

Despacho

•18/05/2020, 17:01

Despacho

•05/03/2020, 09:24

Despacho

•02/03/2020, 11:39

Despacho

•11/12/2019, 15:39