Habeas Corpus 0396126-79.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0396126-79.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183947/2025

07/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 183947/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 02:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1092165/2023 - AgRg

05/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 865700/SP (2023/0396126-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: CLEBER STEVENS GERAGE ADVOGADO: CLÉBER STEVENS GERAGE - SP355105 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por CLEBER STEVENS GERAGE, em causa própria, contra decisão de fls. 2.458/2.462, que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor. No presente agravo, a defesa reitera a alegação de inépcia da denúncia diante da falta de individualização das supostas condutas do réu. Requer, assim, o provimento do recurso a fim de que seja concedida a ordem de habeas corpus em favor do agravante. É o relatório. Decido. Em consulta ao sítio eletrônico do TRF/3ª Região, em 12/12/2023, nos autos da Ação Penal n. 0000964-39.2017.4.03.6123, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia, absolvendo o réu CLEBER STEVENS GERAGE, ora paciente. Patente, portanto, a perda de objeto do presente agravo regimental. Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique-se. Intimação necessária. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1092165 - AgRg no HC 865700 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 13:40

Prejudicado o recurso de CLEBER STEVENS GERAGE

27/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a disponibilização da cópia digital dos autos ao Ministério Público Federal, em 07/11/2023 (e-STJ fl. 2478), até a presente data, não houve manifestação do Parquet em relação ao despacho de e-STJ fl. 2477.

14/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102319/2023

08/11/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1102319/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 13:36

Publicado Vistas Diversas em 08/11/2023

08/11/2023, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

08/11/2023, 05:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/11/2023, 11:20

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Partes do Processo(11)