Precatório 0267225-30.2022.3.00.0000 - STJ

Precatório 0267225-30.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

14/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 03/12/2025

03/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202202672252. Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 649/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

01/12/2025, 13:17

Expedição de Ofício nº 000783/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

14/11/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025 Petição Nº 839552/2025 - PET

06/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:29

Deferido o pedido de AREOVALDO BERRO - ESPÓLIO, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS, IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES, MAURO MENEZES & ADVOGADOS e MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

03/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0839552 - PET no Prc 9960 - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de nº 839552/2025

16/09/2025, 18:12

Protocolizada Petição 839552/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 9960/DF (2022/0267225-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AREOVALDO BERRO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA CARLA SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA PRISCILA SOARES BERRO INTERESSADO: MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, MARIA CARLA SOARES BERRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO E MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA em razão do falecimento de AREOVALDO BERRO. Juntam documentos pessoais, certidão de óbito e cópia da ação de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de crédito pertencente a beneficiário falecido, com pendência de partilha. Depreende-se, outrossim, que os valores foram partilhados nos termos do plano de partilha de fls. 711-712, homologado pela sentença de fl. 743. Dos documentos juntados extrai-se que trata-se de partilha deste requisitório, pertencente ao de cujus AREOVALDO BERRO (CPF n. 136.096.618-87), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 703-746 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de AREOVALDO BERRO para as novas contas a serem abertas em nome MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, MARIA CARLA SOARES BERRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO E MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA, nos termos do plano de partilha de fls. 711-712, homologado pela sentença de fl. 743. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 03/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202202672252. Publicação prevista para 03/12/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 649/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000783/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025 Petição Nº 839552/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Deferido o pedido de AREOVALDO BERRO - ESPÓLIO, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS, IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES, MAURO MENEZES & ADVOGADOS e MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0839552 - PET no Prc 9960 - Publicação prevista para 06/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de nº 839552/2025

Protocolizada Petição 839552/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

Arquivado Definitivamente

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