Execução em Mandado de Segurança 0188569-40.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0188569-40.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 198868/2026

09/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 198868/2026 (EXEC - EXECUÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 585/586.

30/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: REINALDO MELLO ORSOLON.

08/01/2026, 17:07

Expedição de Precatório nº s 13630, 13631, 13632 / DF - Originária (pagamento total)

07/11/2025, 15:32

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº s 20377, 20380, 20381, 20383, 20385, 20387, 20388, 20390, 20403, 20406, 20408 / DF - Originária (pagamento total)

07/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 18:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse acerca da vista de fl. retro.

04/11/2025, 12:32

Publicado Vistas Diversas em 24/10/2025

24/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado (Vista à parte requerente (exequente) acerca das minutas de requisição de valor juntadas às fls. retro, retificadas com a indicação da cessão de crédito dos honorários contratuais devidos a NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NÃO- PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, com o prazo de 5 dias para manifestação. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 13:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para o Ministério Público Federal se pronunciar acerca da regularidade formal do(a) PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos.

21/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de nº 971287/2025

10/10/2025, 16:03

Protocolizada Petição 971287/2025 (EXEC - EXECUÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0188569-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR AUGUSTO BARBIERO INTERESSADO: CLAUDIA MARIA DE ANDRADE CARVALHO LEAL INTERESSADO: DANI ADIWARDANA INTERESSADO: FLORISVALDO PEREIRA CADIDE INTERESSADO: GILBERTO CRUZ SANCHES INTERESSADO: GUSTAVO DIAS DE MEDEIROS NETTO INTERESSADO: HELDER SILVA CHAVES INTERESSADO: HERCULIS FRANCA ROMANO INTERESSADO: IVAN LAFAYETTE DE MENDONCA INTERESSADO: JOAO BATISTA DE SOUZA TRIGUEIRO INTERESSADO: JOEL MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: JOSE JARBAS PIMENTA INTERESSADO: LUIS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI INTERESSADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE MIRANDA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BICAS INTERESSADO: MARIA APARECIDA ROSA INTERESSADO: MARIA HELENA COTTA CARDOZO INTERESSADO: MARIA HORTENCIA FEITOSA INTERESSADO: MAX PIMENTEL DE ALMEIDA MARCAL INTERESSADO: OLIVEIRA RIBEIRO FEITOSA INTERESSADO: PAULO ROBERTO CHAGAS INTERESSADO: RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA INTERESSADO: REINALDO MELLO ORSOLON INTERESSADO: RENATA RIBEIRO ARAGÃO DECISÃO Decisão proferida na execução de registro nº 2012/0250667-2 homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO (fls. 799-802 daqueles autos). Na ocasião, condicionou a expedição das requisições de pagamento à nova decisão a ser proferida em cada registro executivo na medida em que forem sendo apresentados os grupos de substituídos e à apresentação dos dados exigidos pela legislação e das informações necessárias para viabilizar a consecução do trabalho de forma célere e racional pela secretaria. Diante disso, a UNIÃO apresentou planilha de cálculo contendo os valores devidos, o abatimento do percentual de deságio e o desconto da contribuição para o PSS relativa a CESAR AUGUSTO BARBIERO, CLAUDIA MARIA DE ANDRADE CARVALHO LEAL, DANI ADIWARDANA, GUSTAVO DIAS DE MEDEIROS NETTO, HELDER SILVA CHAVES, HERCULIS FRANCA ROMANO, JOAO BATISTA DE SOUZA TRIGUEIRO, JOEL MARQUES DE SOUZA, JOSE JARBAS PIMENTA, LUIS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI, MARCO ANTONIO DE MIRANDA, MARCOS ANTONIO BICAS, MARIA HELENA COTTA CARDOZO, MAX PIMENTEL DE ALMEIDA MARCAL, PAULO ROBERTO CHAGAS, RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA, RENATA RIBEIRO ARAGÃO. Ante o exposto, intime-se o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL para - no prazo de 120 dias (contados desta decisão) e em um único momento processual - se manifestar quanto aos valores apurados pela UNIÃO, bem como para apresentar os Termos de Adesão ao Acordo Individuais e demais informações e documentos necessários para possibilitar a expedição das requisições de pagamento. Vindo aos autos as informações e os documentos necessários, expeçam-se as requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais, observada a autorização constante do Termo Individual de Acordo. A verba sucumbencial deverá ser requisitada na proporção de 50% MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e 50% para PERES E NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos da Petição n. 01134795/2024 (fls. 805-807 da ExeMS 3901 - 2012/0250667-2). Se for o caso, a secretaria poderá abrir vista para solicitar documentação adicional ou reapresentação de documento ilegível. Por fim, quanto à cessão de crédito de NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 323-480), esclareço que o pedido será apreciado na execução paradigma, conforme requerido na Petição n. 00075285/2025 (fls. 809-811 da ExeMS 3901 - 2012/0250667-2). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 198868/2026

Protocolizada Petição 198868/2026 (EXEC - EXECUÇÃO) em 09/03/2026

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 585/586.

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: REINALDO MELLO ORSOLON.

Expedição de Precatório nº s 13630, 13631, 13632 / DF - Originária (pagamento total)

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº s 20377, 20380, 20381, 20383, 20385, 20387, 20388, 20390, 20403, 20406, 20408 / DF - Originária (pagamento total)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse acerca da vista de fl. retro.

Publicado Vistas Diversas em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para o Ministério Público Federal se pronunciar acerca da regularidade formal do(a) PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos.

Juntada de Petição de nº 971287/2025

Protocolizada Petição 971287/2025 (EXEC - EXECUÇÃO) em 10/10/2025

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