Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5023742302023404720520241118124200
18/11/2024, 12:42
Decisão interlocutória
14/11/2024, 19:08
Decisão interlocutória
14/11/2024, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/11/2024, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024, 10:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2025, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2025, 13:10
14/11/2024, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/11/2024, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2024, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
22/08/2024, 19:58
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2024, 19:53
Recurso Especial Admitido
22/08/2024, 19:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
22/08/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024, 16:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
26/07/2024, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024, 21:03
Juntada de Petição
25/07/2024, 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024, 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
02/07/2024, 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2024, 18:07
Juntada de Petição
07/06/2024, 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1901
03/06/2024, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/06/2024, 16:02
Retirada de pauta
21/05/2024, 12:28
Juntada de Petição
30/04/2024, 19:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>
25/04/2024, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1648
24/04/2024, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/04/2024, 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
01/04/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024, 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024, 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024, 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
15/03/2024, 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
12/03/2024, 16:17
Juntada de Petição
28/02/2024, 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/02/2024, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/02/2024, 20:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 12/03/2024 16:00</b>
23/02/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 12/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 584
22/02/2024, 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer