Habeas Corpus 0059970-97.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0059970-97.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186948/2025

07/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 186948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983747/SP (2025/0059970-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS - SP386089 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JULIO CESAR BARBOZA CORRÉU: NATALIA SERAFIM SILVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO JULIO CESAR BARBOZA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502227-42.2022.8.26.0510). Consta dos autos que o paciente foi condenado por tráfico de drogas às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias- multa, fixados no valor unitário mínimo. A defesa aduz ilegalidade da entrada a domicílio. Requer o reconhecimento da ilicitude das provas e, à consequência disso, a absolvição do paciente. Subsidiariamente, requer a desclassificação da conduta, de acordo com o art. 28 da Lei de Drogas. Decido. Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 959.252/SP, que não foi conhecido por se tratar de hipótese de revisão criminal uma vez que já se havia operado o trânsito em julgado da condenação em 28/10/2024. Nesta oportunidade, evidencia-se, ademais, a impossibilidade de conhecer-se do writ ante a reiteração de pedido. À vista do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Não conhecido o Habeas Corpus de JULIO CESAR BARBOZA (PRESO)

26/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 15:58

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 959252 (2024/0424252-0)

24/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 21/02/2025

21/02/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:30