Habeas Corpus 0059654-84.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0059654-84.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179909/2025

06/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 179909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983598/SP (2025/0059654-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: FABIO CONCIMO ADVOGADOS: CARLA CAROLINE DE LIMA - SP501890 FABIO CONCIMO - SP486435 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: SARA LOPES SANTOS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO SARA LOPES SANTOS DA SILVA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Criminal n. 1500309+-49.2023.8.26.0548. Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico a anterior interposição do HC n. 946.323/SP, o qual foi indeferido liminarmente porque a defesa deixou de solicitar ao Tribunal de Justiça a revisão de condenação. Dessa forma, não se pode julgar o mérito do presente writ, por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao recurso citado. À vista do exposto, dada a reiteração de pedidos já constantes em anterior habeas corpus com o mesmo objeto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 11:00

Denegado o Habeas Corpus a SARA LOPES SANTOS DA SILVA (PRESO)

27/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 12:26

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 946323 (2024/0352077-4)

24/02/2025, 11:00

Protocolizada Petição (originária) em 21/02/2025

21/02/2025, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 11:00