Habeas Corpus 0060736-53.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352488/2025

23/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 352488/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 176633/2025 - AgRg

23/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0176633 - AgRg no HC 983881 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 17:50

Conhecido o recurso de PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CANDIDO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00176633/2025 - AgRg no HC 983881/RS

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276673/2025

31/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 276673/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 17:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 983881/RS (2025/0060736-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADOS: BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA - SP399709 JULIANO AUGUSTO DA SILVA - RS131874 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00176633/2025 - AgRg no HC 983881/RS

18/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181852/2025

06/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352488/2025

23/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 352488/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 176633/2025 - AgRg

23/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0176633 - AgRg no HC 983881 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 17:50

Conhecido o recurso de PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CANDIDO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00176633/2025 - AgRg no HC 983881/RS

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276673/2025

31/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 276673/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 17:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 983881/RS (2025/0060736-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADOS: BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA - SP399709 JULIANO AUGUSTO DA SILVA - RS131874 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00176633/2025 - AgRg no HC 983881/RS

18/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181852/2025

06/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 181852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 176633/2025

05/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 176633/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/03/2025

05/03/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983881/RS (2025/0060736-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JULIANO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOS: BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA - SP399709 JULIANO AUGUSTO DA SILVA - RS131874 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CANDIDO CORRÉU: ROMARIO DO NASCIMENTO SOMAVILLA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CÂNDIDO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo nos Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0032903-49.2021.8.21.7000, em que pleiteava a ampliação da fração de redução ensejada pela tentativa. A esse respeito, releva salientar que o Superior Tribunal de Justiça, na esteira do que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal – "prestigiando o sistema recursal ao tempo que preserva a importância e a utilidade do writ" (HC n. 320.306/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., Dje 11/10/2016) –, não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, recurso especial, recurso ordinário), tampouco à revisão criminal ou à medida cautelar, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. Na hipótese, verifica-se que a sentença transitou em julgado, de modo que o writ constitui substitutivo de revisão criminal. Todavia, consoante disposto no art. 624, § 2º, do Código de Processo Penal, “[a]s revisões criminais serão processadas e julgadas: [...] Nos Tribunais de Justiça ou de Alçada, o julgamento será efetuado pelas câmaras ou turmas criminais, reunidas em sessão conjunta, quando houver mais de uma, e, no caso contrário, pelo tribunal pleno” (destaquei). Logo, qualquer pronunciamento imediato desta Corte Superior quanto ao pleito vindicado pelo impetrante seria precoce, além de implicar a subversão da essência do remédio heroico e no alargamento inconstitucional de sua competência para julgamento de habeas corpus. Dessarte, mostra-se indevida a subversão do sistema recursal. À vista do exposto, nos termos do art. 210, do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a PATRICK ISMAEL DOS SANTOS CANDIDO (PRESO)

27/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 19:12

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 362900 (2016/0185211-9)

24/02/2025, 19:00

Protocolizada Petição (originária) em 24/02/2025

24/02/2025, 10:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 11:00