Apelação Criminal 1500367-74.2020.8.26.0607 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Álvaro Castello

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Tabapua 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

CRISTIANO HENRIQUE DA CRUZ OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA CILENE SCOBOSA LOPES

OAB/SP 208658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

25/04/2025, 18:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

17/01/2023, 18:54

Baixa Definitiva

17/01/2023, 18:54

Documento Finalizado

17/01/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/01/2023, 15:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

11/01/2023, 12:13

Publicado em

21/11/2022, 00:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/11/2022, 14:55

Expedido Certidão

18/11/2022, 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/11/2022, 18:47

Despacho

10/11/2022, 18:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/11/2022, 09:26

Juntada de petição

07/11/2022, 13:55

Expedido Termo

07/11/2022, 13:55

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

27/10/2022, 13:04

Todas as movimentações(84)

Decisão Monocrática - Não Provida

25/04/2025, 18:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

17/01/2023, 18:54

Baixa Definitiva

17/01/2023, 18:54

Documento Finalizado

17/01/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/01/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 18:19

Despacho

•28/09/2022, 11:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

11/01/2023, 12:13

Publicado em

21/11/2022, 00:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/11/2022, 14:55

Expedido Certidão

18/11/2022, 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/11/2022, 18:47

Despacho

10/11/2022, 18:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/11/2022, 09:26

Juntada de petição

07/11/2022, 13:55

Expedido Termo

07/11/2022, 13:55

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

27/10/2022, 13:04

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

17/10/2022, 11:25

Juntada de petição

14/10/2022, 14:16

Expedido Termo

14/10/2022, 14:16

Publicado em

13/10/2022, 00:00

Expedido Certidão

11/10/2022, 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

28/09/2022, 16:51

RESP - Despacho - Prejudicado

28/09/2022, 11:57

Tema S0646 - Falsa identidade - Autodefesa - Tipicidade

28/09/2022, 11:57

Recurso Especial

28/09/2022, 11:57

Expedido Termo

27/09/2022, 19:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/06/2022, 14:09

Recebidos os Autos do MP

28/06/2022, 09:55

Juntada de petição

27/06/2022, 16:56

Expedido Termo

27/06/2022, 16:56

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

10/06/2022, 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/06/2022, 18:05

Processamento de Recurso Especial Interposto

07/06/2022, 18:05

Expedido Certidão

07/06/2022, 18:04

Juntada de petição

24/05/2022, 17:42

Expedido Certidão

17/05/2022, 00:53

Publicado em

09/05/2022, 00:00

Expedido Certidão

06/05/2022, 12:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

06/05/2022, 10:31

Expedido Certidão

06/05/2022, 10:25

Acórdão registrado

04/05/2022, 19:04

Acordão Finalizado

04/05/2022, 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/05/2022, 17:38

Expedido Ofício

03/05/2022, 17:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/05/2022, 17:33

Expedido Ofício

03/05/2022, 17:27

Documento Finalizado

03/05/2022, 12:38

Julgado

03/05/2022, 10:00

Provimento em Parte

03/05/2022, 10:00

Publicado em

20/04/2022, 00:00

Informação

19/04/2022, 13:28

Inclusão em Pauta

08/04/2022, 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/04/2022, 12:08

Despacho À Mesa

08/04/2022, 11:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

04/04/2022, 18:40

Expedido Relatório

01/04/2022, 16:58

Conclusos para o Relator

13/07/2021, 10:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

13/07/2021, 10:18

Recebidos os Autos do MP

13/07/2021, 09:21

Petição Intermediária Juntada

12/07/2021, 18:13

Expedido Termo

12/07/2021, 18:12

Expedido Termo

12/07/2021, 18:12

Publicado em

30/06/2021, 00:00

Petição Intermediária Juntada

29/06/2021, 10:46

Expedido Termo

29/06/2021, 10:45

Expedido Termo

29/06/2021, 10:45

Conclusão ao Relator

29/06/2021, 00:00

Documento Expedido

28/06/2021, 12:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

25/06/2021, 15:05

Distribuição por Sorteio

25/06/2021, 12:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/06/2021, 17:13

Expedido Termo

18/06/2021, 17:12

Expedido Termo

18/06/2021, 17:11

Documento Finalizado

31/05/2021, 17:47

Expedido Termo - Diligência - Acervo

31/05/2021, 17:46

Petição Intermediária Juntada

31/05/2021, 17:17

Expedido Termo

31/05/2021, 17:17

Publicado em

26/05/2021, 00:00

Publicado em

25/05/2021, 00:00

Prazo

24/05/2021, 12:08

Expedido Certidão

24/05/2021, 10:52

Vista

21/05/2021, 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

21/05/2021, 00:36

Processo Cadastrado

20/05/2021, 18:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/05/2021, 14:23

Acórdão

•04/05/2022, 17:39

Despacho

•08/04/2022, 11:50