Agravo em Recurso Especial 5238802-31.2021.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCELO JOABE ALVES GUIMARAES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:53

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ODETINO PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181550/2025

06/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 181550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:41

Conheço do agravo de NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS para negar provimento ao Recurso Especial

26/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/07/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629717/2024

30/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 629717/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 16:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

13/05/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:50

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legal

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