Agravo Interno Cível 6004945-91.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2018, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2017, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2017

04/12/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/11/2017

20/10/2017, 16:09

Autos devolvidos

19/10/2017, 00:00

Autos conclusos para:

21/09/2017, 10:07

Remetidos os autos

20/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2017, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2018, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2018, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2017, 11:40

Acórdão

•07/03/2016, 15:40

Juntada de petição eletrônica

09/01/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2017, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2017

04/12/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/11/2017

20/10/2017, 16:09

Autos devolvidos

19/10/2017, 00:00

Autos conclusos para:

21/09/2017, 10:07

Remetidos os autos

20/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2016, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2016, 08:14

Juntada de petição eletrônica

28/03/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

01/03/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/03/2016

17/12/2015, 17:18

Autos devolvidos

17/12/2015, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/12/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2015, 09:22

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2015, 00:00

Despacho

•17/12/2015, 10:22