Agravo em Recurso Especial 0039890-75.2008.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · 01 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

MARCO MANTOVANI

CPF

Autor

DALVA DA SILVA MANTOVANI (E POR SI)

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 151590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de DALVA DA SILVA MANTOVANI - POR SI E REPRESENTANDO e MARCO MANTOVANI - ESPÓLIO

17/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/02/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:10