Apelação Cível 0045929-94.2012.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 91.855,24

Órgão julgador

Emanuel Leite Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

CNPJ

Autor

IRENE COSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

FERNANDO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES LIRA NETO

CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/DF 052043·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

08/04/2025, 14:54

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:54

Baixa Definitiva

08/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado

08/04/2025, 07:57

Expedição de Documento

08/04/2025, 07:57

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:57

Juntada de Documento

08/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos

14/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos

14/02/2025, 12:59

Processo Encaminhado

23/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:38

Conclusos

18/12/2024, 15:47

Conclusos

18/12/2024, 15:47

Expedição de Documento

18/12/2024, 15:47

Decorrendo Prazo

19/11/2024, 02:09

Todas as movimentações(119)

Remessa

08/04/2025, 14:54

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:54

Baixa Definitiva

08/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado

08/04/2025, 07:57

Expedição de Documento

08/04/2025, 07:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/12/2024, 18:38

TipoProcessoDocumento#538

•30/08/2024, 11:20

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:57

Juntada de Documento

08/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos

14/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos

14/02/2025, 12:59

Processo Encaminhado

23/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:38

Conclusos

18/12/2024, 15:47

Conclusos

18/12/2024, 15:47

Expedição de Documento

18/12/2024, 15:47

Decorrendo Prazo

19/11/2024, 02:09

Expedição de Documento

19/11/2024, 02:09

Expedição de Documento

05/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:16

Entranhamento

16/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:28

Conclusos

07/10/2024, 10:45

Juntada de Documento

07/10/2024, 10:44

Remessa do Arquivo

04/10/2024, 11:25

Expedição de Documento

04/10/2024, 11:20

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:34

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:35

Decorrendo Prazo

27/09/2024, 01:31

Expedição de Documento

27/09/2024, 01:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

19/09/2024, 00:21

Expedição de Documento

19/09/2024, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Expedição de Documento

17/09/2024, 07:09

Mover Objetos

16/09/2024, 15:44

Expedição de Documento

16/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:42

Processo Encaminhado

30/08/2024, 13:44

Disponibilização Base de Julgados

30/08/2024, 11:36

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 11:20

Conclusos

19/08/2024, 13:41

Conclusos

19/08/2024, 13:41

Mover Objetos

19/08/2024, 13:41

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:52

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:52

Juntada de Documento

01/08/2024, 14:52

Expedição de Documento

01/08/2024, 14:52

Decorrendo Prazo

09/07/2024, 06:43

Expedição de Documento

09/07/2024, 06:43

Expedição de Documento

28/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:35

Expedição de Documento

25/06/2024, 16:12

Processo Encaminhado

25/06/2024, 15:22

Expedição de Documento

25/06/2024, 15:21

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:19

Expedição de Documento

25/06/2024, 11:19

Expedição de Documento

14/06/2024, 02:56

Decorrendo Prazo

10/06/2024, 01:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

10/06/2024, 01:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 00:00

Expedição de Documento

06/06/2024, 08:03

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

03/06/2024, 11:55

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

03/06/2024, 11:48

Expedição de Documento

03/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:46

Processo Encaminhado

27/05/2024, 17:10

Expedição de Documento

27/05/2024, 12:09

Disponibilização Base de Julgados

24/05/2024, 11:32

Juntada de Documento

24/05/2024, 10:17

Julgado

22/05/2024, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

22/05/2024, 14:00

Conclusos

13/05/2024, 15:24

Expedição de Documento

13/05/2024, 15:24

Expedição de Documento

09/05/2024, 11:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

07/05/2024, 09:48

Para Julgamento

07/05/2024, 09:45

Processo Encaminhado

03/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:41

Juntada de Documento

20/01/2023, 21:02

Juntada de Documento

20/01/2023, 21:02

Juntada de Documento

20/01/2023, 21:02

Juntada de Petição

20/01/2023, 21:02

Expedição de Documento

12/09/2022, 12:54

Redistribuído

12/09/2022, 12:54

Expedição de Documento

06/09/2022, 01:48

Conclusos

02/09/2022, 19:05

Juntada de Petição

02/09/2022, 19:03

Expedição de Documento

31/08/2022, 10:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Expedição de Documento

26/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:27

Expedição de Documento

16/08/2022, 19:31

Redistribuído

16/08/2022, 19:31

Processo Encaminhado

11/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe

10/08/2022, 14:32

Conclusos

01/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:07

Juntada de Documento

29/07/2022, 19:05

Juntada de Petição

28/07/2022, 17:43

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:38

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:31

Juntada de Documento

27/07/2022, 16:31

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:31

Expedição de Documento

13/07/2022, 08:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 00:00

de Conciliação

06/07/2022, 16:55

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação

01/07/2022, 16:50

Processo Encaminhado

30/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Expedição de Documento

09/09/2021, 14:50

Conclusos

09/09/2021, 14:50

Distribuído

09/09/2021, 14:08

Registro Processual

06/09/2021, 19:20

Recebidos os autos com Recurso

06/09/2021, 15:39

TipoProcessoDocumento#573

•03/05/2024, 13:41

TipoProcessoDocumento#573

•01/08/2022, 17:07

TipoProcessoDocumento#573

•30/06/2022, 17:52