Execução da Pena 0159134-36.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 15:17

Mandado Cumprido

23/03/2026, 20:16

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:35

Mandado Expedido

18/03/2026, 18:24

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:20

Intimação Expedida

18/03/2026, 18:20

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:20

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:30

Cálculo de Pena de Multa

24/02/2026, 09:25

Cálculo de Custas

24/02/2026, 09:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:32

Processo Arquivado

24/02/2026, 08:32

Juntada de Documento

24/02/2026, 08:31

Juntada de Documento

24/02/2026, 08:29

Todas as movimentações(362)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 15:17

Mandado Cumprido

23/03/2026, 20:16

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:35

Mandado Expedido

18/03/2026, 18:24

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:20

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:40

Despacho

•22/01/2026, 20:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação Expedida

18/03/2026, 18:20

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:20

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:30

Cálculo de Pena de Multa

24/02/2026, 09:25

Cálculo de Custas

24/02/2026, 09:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:32

Processo Arquivado

24/02/2026, 08:32

Juntada de Documento

24/02/2026, 08:31

Juntada de Documento

24/02/2026, 08:29

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:23

Guia de Execução Penal Expedido

11/02/2026, 08:06

Juntada de Documento

10/02/2026, 10:59

Juntada de Documento

10/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado

10/02/2026, 10:13

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 16:40

Autos Conclusos

09/02/2026, 12:07

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 10:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 10:13

Transitado em Julgado

09/02/2026, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 20:10

Juntada de Documento

22/01/2026, 13:26

Autos Conclusos

21/01/2026, 16:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:38

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2026, 18:53

Intimação Expedida

10/12/2025, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 16:27

Troca de Responsável

05/12/2025, 11:28

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/12/2025, 15:19

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:15

Decorrido Prazo

28/11/2025, 18:14

Intimação Lida

17/11/2025, 03:19

Desabilitação de Responsável

06/11/2025, 17:17

Habilitação Responsável

06/11/2025, 17:17

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 14:20

Autos Conclusos

03/11/2025, 16:44

Intimação Lida

03/11/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Parecer

03/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

31/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:58

Decorrido Prazo

31/10/2025, 14:57

Intimação Lida

17/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

07/10/2025, 07:19

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 18:06

Autos Conclusos

03/10/2025, 14:37

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/09/2025, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 17:54

Autos Conclusos

29/09/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/09/2025, 17:11

Intimação Lida

26/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 18:41

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/09/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 15:39

Autos Conclusos

18/08/2025, 13:15

Intimação Lida

15/08/2025, 19:45

Juntada -> Petição

15/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

13/08/2025, 08:11

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 16:36

Autos Conclusos

30/07/2025, 18:17

Intimação Lida

30/07/2025, 17:02

Juntada -> Petição

30/07/2025, 17:02

Desabilitação de Responsável

30/07/2025, 11:26

Habilitação Responsável

30/07/2025, 11:26

Juntada -> Petição

29/07/2025, 13:58

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:49

Juntada -> Petição

28/07/2025, 23:40

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:01

Intimação Expedida

21/07/2025, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 09:18

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/07/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/07/2025, 17:12

Intimação Lida

04/07/2025, 17:12

Troca de Responsável

03/07/2025, 18:37

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 17:56

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/07/2025, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 16:59

Autos Conclusos

27/06/2025, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 17:20

Transitado em Julgado

26/06/2025, 17:20

Término da Suspensão do Processo

26/06/2025, 17:20

Juntada de Documento

04/06/2025, 10:02

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864683/GO (2025/0061007-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: WILKER SANTOS FERREIRA ADVOGADOS: MARIANA BARRETO SOBRINHO - GO057805 ANNY BORGES DE SOUZA - GO066994 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864683/GO (2025/0061007-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILKER SANTOS FERREIRA ADVOGADOS: MARIANA BARRETO SOBRINHO - GO057805 ANNY BORGES DE SOUZA - GO066994 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864683/GO (2025/0061007-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILKER SANTOS FERREIRA ADVOGADOS: MARIANA BARRETO SOBRINHO - GO057805 ANNY BORGES DE SOUZA - GO066994 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/02/2025, 19:14

Certidão Expedida

21/02/2025, 08:46

Certidão Expedida

19/02/2025, 20:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/02/2025, 13:50

Intimação Expedida

13/02/2025, 09:49

Intimação Expedida

13/02/2025, 09:49

Recurso Inserido

13/02/2025, 09:46

Juntada -> Petição

12/02/2025, 22:21

Intimação Lida

27/01/2025, 18:31

Intimação Expedida

24/01/2025, 13:11

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/01/2025, 10:39

Autos Conclusos

21/01/2025, 08:57

Autos Conclusos

21/01/2025, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/01/2025, 12:15

Troca de Responsável

13/12/2024, 11:41

Intimação Expedida

12/12/2024, 19:53

Intimação Expedida

12/12/2024, 19:53

Troca de Responsável

12/12/2024, 19:51

Recurso Autuado

12/12/2024, 19:51

Recurso Distribuído

10/12/2024, 15:29

Recurso Distribuído

10/12/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/12/2024, 22:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/12/2024, 13:34

Intimação Lida

21/11/2024, 16:37

Intimação Expedida

19/11/2024, 10:44

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2024, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/11/2024, 15:56

Intimação Lida

31/10/2024, 20:02

Intimação Expedida

30/10/2024, 09:26

Intimação Efetivada

30/10/2024, 09:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2024, 09:26

Retificação de Classe Processual

30/10/2024, 09:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/10/2024, 18:19

Autos Conclusos

28/10/2024, 21:25

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:51

Intimação Lida

20/10/2024, 16:14

Intimação Efetivada

17/10/2024, 10:02

Intimação Expedida

17/10/2024, 10:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/10/2024, 11:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2024, 20:29

Intimação Lida

08/10/2024, 14:58

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:25

Intimação Efetivada

07/10/2024, 16:25

Certidão Expedida

07/10/2024, 16:08

Sessão Julgamento Adiado

27/09/2024, 10:27

Intimação Lida

18/09/2024, 17:05

Certidão Expedida

17/09/2024, 18:43

Intimação Expedida

17/09/2024, 18:43

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/09/2024, 18:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

09/09/2024, 18:45

Troca de Responsável

09/09/2024, 18:45

Relatório - encaminhado à revisão

09/09/2024, 14:02

Autos Conclusos

25/08/2024, 20:34

Intimação Lida

24/08/2024, 17:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

15/08/2024, 11:07

Intimação Expedida

15/08/2024, 11:07

Intimação Lida

02/08/2024, 03:05

Troca de Responsável

24/07/2024, 14:20

Troca de Responsável

24/07/2024, 11:58

Intimação Expedida

23/07/2024, 10:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/07/2024, 18:02

Intimação Lida

19/07/2024, 17:58

Intimação Expedida

15/07/2024, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 14:31

Certidão Expedida

15/07/2024, 13:07

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/07/2024, 21:19

Intimação Lida

05/07/2024, 03:06

Intimação Expedida

25/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

25/06/2024, 15:50

Intimação Lida

14/06/2024, 03:05

Desabilitação de Responsável

05/06/2024, 12:35

Habilitação Responsável

05/06/2024, 12:35

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/06/2024, 10:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/06/2024, 10:26

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

20/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

07/05/2024, 10:22

Certidão Expedida

07/05/2024, 10:21

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 18:06

Certidão Expedida

26/04/2024, 10:45

Autos Conclusos

26/04/2024, 10:45

Recurso Autuado

26/04/2024, 08:42

Recurso Distribuído

25/04/2024, 18:55

Recurso Distribuído

25/04/2024, 18:55

Juntada -> Petição -> Parecer

25/04/2024, 17:48

Intimação Lida

25/04/2024, 03:05

Troca de Responsável

15/04/2024, 18:14

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:39

Intimação Expedida

15/04/2024, 17:39

Documento Cumprido

15/04/2024, 17:37

Retificação de Classe Processual

01/03/2024, 10:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/03/2024, 10:07

Juntada -> Petição

28/02/2024, 13:11

Intimação Lida

02/02/2024, 03:05

Juntada de Documento

26/01/2024, 15:39

Juntada de Documento

26/01/2024, 15:34

Documento Expedido

25/01/2024, 16:59

Intimação Expedida

23/01/2024, 16:50

Intimação Efetivada

23/01/2024, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2024, 14:04

Autos Conclusos

16/01/2024, 18:35

Juntada -> Petição

15/01/2024, 17:40

Intimação Lida

11/12/2023, 03:29

Intimação Expedida

29/11/2023, 18:39

Intimação Lida

09/11/2023, 03:05

Intimação Expedida

30/10/2023, 15:40

Intimação Lida

09/10/2023, 03:14

Intimação Expedida

29/09/2023, 14:20

Mandado Não Cumprido

29/09/2023, 13:09

Mandado Cumprido

20/09/2023, 09:14

Intimação Lida

15/09/2023, 03:05

Intimação Lida

15/09/2023, 03:05

Intimação Expedida

05/09/2023, 13:20

Intimação Expedida

05/09/2023, 13:20

Mandado Não Cumprido

04/09/2023, 16:02

Mandado Não Cumprido

25/08/2023, 16:57

Mandado Expedido

14/08/2023, 18:02

Mandado Expedido

14/08/2023, 17:59

Término da Suspensão do Processo

02/08/2023, 05:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/08/2023, 15:59

Autos Conclusos

31/07/2023, 19:02

Juntada -> Petição

28/07/2023, 18:41

Mandado Não Cumprido

25/07/2023, 13:37

Mandado Cumprido

21/07/2023, 13:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 08:39

Intimação Lida

13/07/2023, 03:33

Juntada -> Petição

03/07/2023, 22:43

Certidão Expedida

03/07/2023, 16:57

Intimação Expedida

03/07/2023, 16:57

Juntada de Documento

03/07/2023, 16:55

Mandado Expedido

03/07/2023, 16:53

Mandado Expedido

03/07/2023, 16:49

Juntada de Documento

03/07/2023, 16:46

Mandado Expedido

03/07/2023, 16:43

Mandado Expedido

03/07/2023, 16:39

Intimação Lida

28/06/2023, 11:47

Troca de Responsável

26/06/2023, 19:10

Intimação Expedida

26/06/2023, 18:14

Intimação Efetivada

26/06/2023, 18:14

Evolução da Classe Processual

26/06/2023, 18:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/06/2023, 17:42

Certidão Expedida

19/04/2023, 13:24

Autos Conclusos

19/04/2023, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 17:13

Autos Conclusos

16/03/2023, 14:38

Juntada de Documento

16/03/2023, 14:38

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/03/2023, 21:35

Processo Redistribuído

13/03/2023, 17:33

Certidão Expedida

13/03/2023, 17:33

Intimação Efetivada

03/03/2023, 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento

03/03/2023, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2023, 16:10

Mídia Publicada

01/03/2023, 16:40

Juntada -> Petição

01/03/2023, 15:08

Juntada -> Petição

24/02/2023, 18:23

Intimação Lida

24/02/2023, 18:23

Certidão Expedida

24/02/2023, 10:24

Certidão Expedida

24/02/2023, 10:19

Mandado Não Cumprido

24/02/2023, 09:52

Intimação Expedida

24/02/2023, 08:44

Intimação Efetivada

24/02/2023, 08:44

Certidão Expedida

24/02/2023, 08:43

Certidão Expedida

24/02/2023, 08:41

Mandado Cumprido

23/02/2023, 14:18

Juntada de Documento

23/02/2023, 10:39

Certidão Expedida

23/02/2023, 10:38

Mandado Cumprido

22/02/2023, 15:45

Juntada de Documento

09/02/2023, 13:40

Mandado Expedido

09/02/2023, 13:36

Mandado Cumprido

09/02/2023, 13:31

Juntada -> Petição

08/02/2023, 13:38

Intimação Lida

08/02/2023, 13:38

Intimação Expedida

08/02/2023, 08:47

Mandado Não Cumprido

07/02/2023, 17:01

Mandado Expedido

31/01/2023, 10:15

Mandado Cumprido

31/01/2023, 10:08

Juntada -> Petição

26/01/2023, 18:46

Intimação Lida

26/01/2023, 18:46

Intimação Expedida

26/01/2023, 15:42

Mandado Não Cumprido

25/01/2023, 16:53

Mandado Cumprido

24/01/2023, 13:42

Mandado Cumprido

20/01/2023, 15:40

Juntada de Documento

17/01/2023, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2023, 16:48

Mandado Expedido

17/01/2023, 16:44

Juntada de Documento

17/01/2023, 16:43

Mandado Expedido

17/01/2023, 16:33

Mandado Expedido

17/01/2023, 16:26

Juntada de Documento

17/01/2023, 16:25

Mandado Expedido

17/01/2023, 16:16

Mandado Expedido

17/01/2023, 16:01

Juntada -> Petição

17/01/2023, 15:29

Intimação Lida

17/01/2023, 15:29

Intimação Efetivada

17/01/2023, 12:43

Intimação Expedida

17/01/2023, 12:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/01/2023, 23:40

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2023, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2023, 15:49

Autos Conclusos

16/01/2023, 10:34

Certidão Expedida

16/01/2023, 10:34

Mandado Expedido

12/01/2023, 13:47

Mandado Não Cumprido

12/01/2023, 13:41

Juntada -> Petição

10/12/2022, 12:20

Intimação Lida

10/12/2022, 12:20

Intimação Expedida

08/12/2022, 13:08

Mandado Não Cumprido

08/12/2022, 13:07

Juntada de Documento

29/11/2022, 10:59

Juntada de Documento

29/11/2022, 09:41

Juntada -> Petição

28/11/2022, 09:20

Intimação Lida

28/11/2022, 09:20

Intimação Expedida

25/11/2022, 18:39

Mandado Não Cumprido

25/11/2022, 18:38

Juntada de Documento

09/11/2022, 17:25

Mandado Expedido

09/11/2022, 16:32

Mandado Expedido

09/11/2022, 16:30

Mandado Expedido

09/11/2022, 16:27

Mandado Expedido

09/11/2022, 16:25

Mandado Expedido

09/11/2022, 16:24

Mandado Expedido

09/11/2022, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2022, 15:58

Juntada -> Petição

16/10/2022, 18:01

Juntada -> Petição

14/10/2022, 16:45

Intimação Lida

14/10/2022, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2022, 15:53

Intimação Efetivada

14/10/2022, 15:53

Troca de Responsável

14/10/2022, 12:12

Intimação Efetivada

14/10/2022, 10:12

Intimação Expedida

14/10/2022, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2022, 17:11

Certidão Expedida

06/10/2022, 16:00

Certidão Expedida

09/06/2022, 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2021, 15:28

Intimação Efetivada

16/12/2021, 15:28

Mandado Cumprido

16/12/2021, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2021, 17:10

Autos Conclusos

10/12/2021, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2021, 18:56

Autos Conclusos

07/12/2021, 23:18

Juntada -> Petição

07/12/2021, 13:11

Intimação Lida

22/11/2021, 14:56

Juntada de Documento

22/11/2021, 14:18

Mandado Expedido

22/11/2021, 14:09

Troca de Responsável

22/11/2021, 13:53

Intimação Expedida

22/11/2021, 09:12

Mudança de Assunto Processual

22/11/2021, 09:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/11/2021, 22:21

Certidão Expedida

11/11/2021, 15:41

Autos Conclusos

11/11/2021, 15:41

Evolução da Classe Processual

11/11/2021, 15:39

Juntada de Documento

30/11/2020, 13:37

Processo Distribuído

30/11/2020, 13:37

Juntada de Documento

30/11/2020, 13:37

Processo Distribuído

08/01/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 16:27

Despacho

•04/11/2025, 14:20

Despacho

•03/10/2025, 18:06

Despacho

•30/09/2025, 17:54

Despacho

•23/09/2025, 18:41

Despacho

•23/09/2025, 15:39

Despacho

•11/08/2025, 16:36

Despacho

•18/07/2025, 09:18

Despacho

•03/07/2025, 17:56

Decisão

•22/01/2025, 10:39

Ementa

•11/11/2024, 16:38

Relatório e Voto

•11/11/2024, 16:38

Despacho

•29/10/2024, 18:19

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/02/2026, 16:40

Despacho

•22/01/2026, 20:10

Despacho

•05/12/2025, 16:27

Despacho

•04/11/2025, 14:20

Despacho

•03/10/2025, 18:06

Despacho

•30/09/2025, 17:54

Despacho

•23/09/2025, 18:41

Despacho

•23/09/2025, 15:39

Despacho

•11/08/2025, 16:36

Despacho

•18/07/2025, 09:18

Despacho

•03/07/2025, 17:56

Decisão

•22/01/2025, 10:39

Ementa

•11/11/2024, 16:38

Relatório e Voto

•11/11/2024, 16:38

Despacho

•29/10/2024, 18:19

Relatório e Voto

•09/10/2024, 11:01

Despacho

•16/09/2024, 15:22

Relatório

•09/09/2024, 14:02

Despacho

•15/07/2024, 14:31

Despacho

•26/04/2024, 18:06

Despacho

•18/01/2024, 14:04

Despacho

•01/08/2023, 15:59

Despacho

•22/06/2023, 17:42

Despacho

•12/04/2023, 17:13

Decisão

•03/03/2023, 16:10

Despacho

•16/01/2023, 23:39

Despacho

•16/01/2023, 15:49

Despacho

•13/10/2022, 17:11

Despacho

•14/12/2021, 17:10

Despacho

•09/12/2021, 18:56

Decisão

•16/11/2021, 22:21