Procedimento Comum Cível 1025833-23.2019.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 470.812,62

Órgão julgador

01 Civel de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Antonio Boscaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Antonio Boscaro 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CARMEM IZA SOLA ZOGHEIB

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS CARACHO

CPF

Autor

AGLAIA CERRI

Reu

FERNANDA FACCIO DEMARCO

Reu

GABRIEL CABISTANY BACHILLI

Reu

Advogados / Representantes

HELY FELIPPE

OAB/SP 013772·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FRAILE

OAB/SP 266143·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BASTOS FELIPPE

OAB/SP 150590·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO PEREIRA

OAB/SP 335297·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO BRUM ESTEVES

OAB/SP 356044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARMEM IZA SOLA ZOGHEIB

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS CARACHO

CPF

Autor

AGLAIA CERRI

Reu

FERNANDA FACCIO DEMARCO

Reu

GABRIEL CABISTANY BACHILLI

Reu

AGLAIA CERRI ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

ALDO THEODORO GAIOTTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

21/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

06/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:15

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

21/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 11:38

Decisão

•06/05/2026, 10:01

15/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

06/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862637/SP (2025/0049829-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGLAIA CERRI ARQUITETURA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO AZEVEDO PEREIRA - SP335297 MAURÍCIO BRUM ESTEVES - SP356044 LEONARDO DIAS BRAGA MOURA DOS SANTOS - SP349441 JÚLIA GESSNER STRACK - RS119456 GUILHERME DECLERQUE DE ALMEIDA - RS131041 AGRAVADO: CARMEN IZA SOLA ZOGHEIB AGRAVADO: MARCOS VINICIUS CARACHO ADVOGADOS: HELY FELIPPE - SP013772 RODRIGO BASTOS FELIPPE - SP150590 JULIO CESAR FRAILE - SP266143 INTERESSADO: AGLAIA CERRI INTERESSADO: FERNANDA FACCIO DEMARCO INTERESSADO: GABRIEL CABISTANY BACHILLI Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:25

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 21:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:20

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 07:52

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 19:41

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 20:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 20:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:55

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/10/2021, 18:08

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:33

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:17

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:51

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 22:40

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:56

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 12:01

Expedição de Carta.

26/10/2020, 16:39

Expedição de Carta.

26/10/2020, 16:39

Expedição de Carta.

26/10/2020, 16:38

Expedição de Carta.

26/10/2020, 16:38

Expedição de Carta.

17/08/2020, 23:27

Expedição de Carta.

17/08/2020, 23:27

Expedição de Carta.

17/08/2020, 23:27

Expedição de Carta.

17/08/2020, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 17:00

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 09:52

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:45

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:45

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:44

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:44

Recebida a Petição Inicial

29/04/2020, 18:30

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:10

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2020, 12:20

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 10:34

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 14:31

Despacho

•31/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:24

Decisão

•13/02/2023, 14:58

Despacho

•21/11/2022, 15:16

Sentença

•04/11/2022, 19:02

Despacho

•20/05/2022, 19:41

Despacho

•20/04/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:54

Despacho

•25/01/2022, 20:36

Despacho

•15/12/2021, 17:56

Decisão

•28/10/2021, 18:08

Despacho

•17/09/2021, 14:01

Despacho

•26/08/2021, 22:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/05/2026, 11:38

Decisão

•06/05/2026, 10:01

Despacho

•31/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:24

Decisão

•13/02/2023, 14:58

Despacho

•21/11/2022, 15:16

Sentença

•04/11/2022, 19:02

Despacho

•20/05/2022, 19:41

Despacho

•20/04/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:54

Despacho

•25/01/2022, 20:36

Despacho

•15/12/2021, 17:56

Decisão

•28/10/2021, 18:08

Despacho

•17/09/2021, 14:01

Despacho

•26/08/2021, 22:40

Decisão

•21/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:18

Decisão

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