Agravo em Recurso Especial 1007457-84.2015.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP 221812·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PALUGAN CANALES

OAB/SP 515567·CPF·Representa: Autor

HORTENCIA APARECIDA NICOLA PERANOVICH

CPF·Representa: Autor

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MARCELO VILELA NHAM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007457842015826060220250415153957

15/04/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

18/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/02/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/02/2025, 17:10

-

•17/02/2025, 17:10

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•17/02/2025, 17:10

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•17/02/2025, 17:10

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•17/02/2025, 17:10

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•17/02/2025, 17:10