Procedimento Comum Cível 0829457-49.2020.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 98.200,11

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PLINIO VERAS LOBO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/RN 010451·CPF·Representa: Autor

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/CE 044762·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848402/RN (2025/0029211-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLINIO VERAS LOBO ADVOGADO: THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RN010451 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN005553 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

02/12/2024, 10:18

Publicado Intimação em 08/03/2024.

02/12/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/11/2024, 09:29

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de AUTORA em 29/07/2024.

31/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848402/RN (2025/0029211-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLINIO VERAS LOBO ADVOGADO: THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RN010451 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN005553 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

02/12/2024, 10:18

Publicado Intimação em 08/03/2024.

02/12/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/11/2024, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:15

Sentença

•27/05/2024, 11:40

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de AUTORA em 29/07/2024.

31/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:32

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

01/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:10

Expedição de Alvará.

01/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:25

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 12:30

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/08/2021.

23/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:11

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2021, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:16

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2021, 22:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:09

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:17

Juntada de certidão

24/03/2021, 08:12

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:18

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:36

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:13

Outras Decisões

26/01/2021, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 06:35

Juntada de Petição de contestação

23/11/2020, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2020, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:04

Conclusos para despacho

01/09/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:21

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:10

Sentença

•06/03/2024, 09:26

Despacho

•21/02/2024, 10:48

Despacho

•23/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:38

Despacho

•01/06/2022, 09:44

Despacho

•03/03/2022, 11:35

Despacho

•27/01/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:36

Despacho

•13/09/2021, 09:56

Despacho

•13/07/2021, 11:16

Despacho

•19/05/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:17

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:15

Sentença

•27/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:10

Sentença

•06/03/2024, 09:26

Despacho

•21/02/2024, 10:48

Despacho

•23/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:38

Despacho

•01/06/2022, 09:44

Despacho

•03/03/2022, 11:35

Despacho

•27/01/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:36

Despacho

•13/09/2021, 09:56

Despacho

•13/07/2021, 11:16

Despacho

•19/05/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:17

Despacho

•17/03/2021, 15:55

Outros documentos

•22/02/2021, 17:18

Decisão

•26/01/2021, 12:00

Outros documentos

•30/11/2020, 09:36

Outros documentos

•30/11/2020, 09:36

Outros documentos

•30/11/2020, 09:36

Outros documentos

•30/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:20

Despacho

•05/10/2020, 15:39

Despacho

•23/09/2020, 12:04

Despacho

•30/07/2020, 10:21

Outros documentos

•29/07/2020, 16:31

Outros documentos

•29/07/2020, 16:31