Procedimento Comum Cível 1001028-31.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.708,64

Órgão julgador

03 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

VANESSA APARECIDA LOPES GODOY

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

Reu

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861679/SP (2025/0053246-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANESSA APARECIDA LOPES GODOY ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI - SP317891 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADOS: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS - SP163600 FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861679/SP (2025/0053246-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANESSA APARECIDA LOPES GODOY ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI - SP317891 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADOS: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS - SP163600 FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 14:58

Decisão

•09/04/2024, 17:49

16/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 01:01

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

31/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 00:30

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 22:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

08/09/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 22:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 22:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/04/2023, 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/02/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:17

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:04

Despacho

•13/03/2024, 08:09

Sentença

•05/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:32

Despacho

•08/11/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:53

Decisão

•13/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/04/2024, 14:58

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:04

Despacho

•13/03/2024, 08:09

Sentença

•05/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:32

Despacho

•08/11/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:53

Decisão

•13/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:10

Despacho

•07/06/2023, 09:58

Decisão

•12/04/2023, 15:15

Decisão

•05/04/2023, 09:51

Despacho

•23/03/2023, 14:42

Decisão

•08/02/2023, 13:51