Procedimento Comum Cível 0165109-63.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 384.274,10

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

RAMON TADEU SILVA CAZE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

RAMON TADEU SILVA CAZE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de decisão\acórdão

07/05/2025, 06:13

Recebidos os autos

07/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861818/PE (2025/0057440-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMON TADEU SILVA CAZE ADVOGADO: ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO - PE056292 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 16:32

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2023, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de decisão\acórdão

07/05/2025, 06:13

Recebidos os autos

07/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861818/PE (2025/0057440-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMON TADEU SILVA CAZE ADVOGADO: ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO - PE056292 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 06:12

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:30

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 16:32

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2023, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

31/05/2023, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 18:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:47

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/04/2023, 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

04/04/2023, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 17:29

Julgado improcedente o pedido

20/02/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 12:43

Expedição de intimação.

09/02/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/12/2022, 14:20

Expedição de citação.

03/12/2022, 13:32

Expedição de intimação.

03/12/2022, 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:56

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 14:12

Despacho

•14/05/2024, 08:52

Decisão\Acórdão

•14/04/2024, 14:00

Despacho

•28/09/2023, 08:40

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 07:50

Sentença (Outras)

•20/02/2023, 17:36

Despacho

•01/02/2023, 14:07

Despacho

•03/12/2022, 11:28